FGTS do saque-aniversário é liberado para trabalhadores demitidos sem justa causa

A Caixa Econômica Federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar os valores do saque-aniversário do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores dispensados sem justa causa. A liberação foi autorizada por medida provisória do governo federal publicada na última terça-feira (23).

A decisão beneficia quem optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Até então, nesses casos, o trabalhador demitido tinha direito apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal do FGTS permanecia retido em razão da adesão à modalidade.

Com a mudança, os valores que estavam bloqueados passam a ser liberados de forma excepcional. De acordo com a Caixa, o pagamento será realizado, preferencialmente, por crédito automático na conta bancária informada pelo trabalhador no aplicativo FGTS. Quem não cadastrou uma conta poderá retirar o dinheiro presencialmente, em agências da Caixa ou casas lotéricas.

A medida atende a críticas recorrentes ao modelo do saque-aniversário, criado para permitir retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas que, em contrapartida, limita o acesso ao saldo total do fundo em situações de demissão sem justa causa.

A expectativa é que a liberação alcance milhões de trabalhadores e resulte na injeção de bilhões de reais na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.

A Caixa reforça que a mudança tem caráter pontual. Quem aderir ao saque-aniversário após 23 de dezembro de 2025 e vier a ser demitido continuará submetido às regras atuais, que mantêm o bloqueio do saldo do FGTS, com liberação apenas da multa rescisória.

Datas de pagamento do FGTS retido do saque-aniversário