Governo adia para março anúncio de cortes no Orçamento de 2016

BRASÍLIA – O governo adiou para março a divulgação do decreto de contingenciamento do Orçamento de 2016. A ideia, que foi discutida na manhã desta quinta-feira em reunião da Junta Orçamentária (composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) com a presidente Dilma Rousseff, é dar à equipe econômica mais tempo para preparar a reforma fiscal.

Assim, quando o decreto for publicado, ele já poderá estar acompanhado das mudanças que a Fazenda quer fazer na política fiscal, como fixar um teto para os gastos públicos e uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) flexível, que varia de acordo com o comportamento da arrecadação. Essas alterações são complexas, necessitam de mudanças legais e estão atreladas à reforma da Previdência Social, que ainda não foi formalmente apresentada pelo governo.

O governo já sabe que não terá condições de cumprir a meta fiscal de 2016, fixada em R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Com as receitas em queda livre e sem margem para fazer grandes cortes no Orçamento – que já saiu enxuto do Congresso –, a área econômica quer implementar já em 2016 a reforma fiscal, o que permitiria a realização de um primário menor ou possivelmente até um novo déficit.

Os cálculos que foram feitos até agora e apresentados hoje à presidente projetaram cortes no Orçamento com vários cenários. A tesourada poderia variar de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões. No entanto, a frustração de receitas no ano será bem maior, estimam os técnicos. O número pode chegar a R$ 100 bilhões.

Com o adiamento do anúncio, o governo terá que publicar amanhã apenas o que se chama de decreto tampão. Ele define que as despesas dos ministérios ficam limitadas a 1/12 dos seus respectivos orçamentos até a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas e do decreto de contingenciamento.