Governo edita decreto para limitar gastos até março

BRASÍLIA – O governo divulgou, nesta sexta-feira, o decreto provisório que limita os gastos do Poder Executivo até março, quando serão anunciados os cortes definitivos no Orçamento de 2016. De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o limite autorizado para empenho e movimentação financeira nos três primeiros meses do ano será de R$ 146,6 bilhões. Esse montante inclui despesas com caráter obrigatório, como é o caso dos benefícios do programa Bolsa Família.

Considerando apenas as despesas discricionárias que são passíveis de corte, o que inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a limitação é de R$ 22 bilhões até março. Mantida essa disposição de aperto nos gastos até o final do ano, ele significaria um contingenciamento de R$ 44 bilhões, ou 33%, no Orçamento.

O decreto manteve as previsões para arrecadação e para a meta fiscal que foram colocadas na lei orçamentária. A receita total está em R$ 1,45 trilhão e a receita primária em R$ 1,089 trilhão, como previsto. O superávit primário da União, por sua vez, está em R$ 24 bilhões, ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já a estimativa para o déficit da Previdência aumentou para quase R$ 130 bilhões (R$ 129,78 bilhões), quando a previsão original era de R$ 124,9 bilhões.