Governo mira em tributos retroativos de apostas e prevê R$ 12,6 bi no caixa

O governo federal está avaliando a possibilidade de implementar uma cobrança retroativa de tributos sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A análise está sendo conduzida por um grupo técnico formado pela Receita Federal e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 12,6 bilhões com a medida, que deverá atingir aproximadamente 135 empresas que operaram no Brasil antes da regulamentação do setor.

Entre as propostas em estudo está a possibilidade de parcelamento do valor devido, para facilitar o pagamento por parte das empresas impactadas. O mercado de apostas de cota fixa foi regulamentado em janeiro de 2024, e desde abril do mesmo ano passou a vigorar a tributação de 12% sobre a receita bruta das operadoras. A cobrança retroativa buscaria alcançar empresas que atuaram anteriormente sem cumprir as exigências legais e tributárias.

O Ministério da Fazenda confirmou que a discussão está em andamento, mas ressaltou que não pode fornecer detalhes devido ao sigilo sobre inteligência fiscal. O Relatório Anual da Fiscalização 2025 da Receita Federal classificou a medida como estruturante, destacando a importância de garantir a conformidade das operações com a legislação vigente e combater a atuação de empresas à margem da lei.

Em março de 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que qualquer casa de apostas que tenha tido presença material e lucro no Brasil antes da regulamentação deve recolher tributos como Imposto de Renda e PIS/Cofins. A decisão final sobre a cobrança retroativa será tomada após a conclusão dos trabalhos do grupo técnico, e pode incluir ajustes legislativos para viabilizar a aplicação da medida.