Governo se esforça para não repetir o mesmo erro que fez o TCU rejeitar as contas de 2014

RIO – A prática do governo de trabalhar com uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso não é inédita. Em 2002 e em 2009, por exemplo, a equipe econômica também decidiu alterar seu compromisso fiscal e fez isso sem ter qualquer problemas com os órgãos de controle. No entanto, o quadro mudou.

Em seu parecer sobre as contas de 2014, o TCU destacou que o governo deveria ter contingenciado R$ 28,5 bilhões para cumprir a meta fiscal, mas, ao contrário disso, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2014, autorizou gastos adicionais de R$ 10,1 bilhões.

Na análise das contas, os ministros encontraram 13 irregularidades. Além das chamadas pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos) — o que altera desempenho fiscal — o governo trabalhou com uma meta que ainda não havia sido aprovada pelo Congresso, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A execução do Orçamento sem levar em conta a meta aprovada pelo Congresso e as pedaladas fiscais levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma. Os atrasos foram para tentar melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. Caso as contas sejam rejeitadas pelo Congresso, há risco de a presidente e sua equipe serem enquadrados em crime de responsabilidade por descumprimento da LRF, o que reforçaria os argumentos para um pedido de impeachment.

Para não ser acusado de repetir o erro do ano passado, adotando uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso, o governo decidiu adotar uma saída radical, que é o bloqueio de todas as despesas não obrigatórias. O objetivo é sinalizar ao TCU que está perseguindo a meta em vigor, que prevê um superávit primário equivalente a 1,1 % do Produto Interno Bruto (PIB), e só adotará a nova meta revisada, que acomoda um déficit de até 2% do PIB nas contas, quando o Congresso aprová-la.