Governo tenta votar meta fiscal no Congresso

BRASÍLIA – Em meio à crise política envolvendo o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a área econômica quer usar as próximas duas semanas para aprovar no Congresso projetos essenciais ao ajuste fiscal. Um deles é o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa, entre outros parâmetros, a meta fiscal do ano que vem. O outro é o da repatriação, que permite a legalização de recursos que foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal.

O problema é que o debate do impeachment provoca uma queda de braço entre governo e oposição sobre o recesso parlamentar. Ontem, a presidente Dilma defendeu que não haja recesso e que seja feita convocação dos parlamentares para o trabalho já em janeiro. A oposição briga para que o recesso, marcado para 22 de dezembro, seja mantido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou aos partidos que quer manter o recesso. Desse modo, as atividades seriam retomadas em fevereiro. Caso isso ocorra, a urgência do governo aumenta, pois há risco de 2016 começar sem Orçamento e sem parâmetros fiscais. Na semana passada, a crise política mostrou os riscos sobre o ajuste. A votação da meta de 2015 foi atropelada pela ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impeachment. Como presidente do Congresso, Renan usou pulso de ferro e garantiu a nova meta de déficit da União (governo central) de até R$ 119,9 bilhões em 2015.

O projeto da repatriação está pronto para ser votado no Senado. Mas a pauta está trancada pela Medida Provisória 691, que trata de imóveis da União. A legalização de recursos deve resultar em arrecadação de R$ 21,1 bilhões em 2016, o que é importante para o esforço fiscal.