Governo vai criar linha de crédito de até R$ 30 mil a pequenas empresas

BRASÍLIA – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta quarta-feira que trabalha com o BNDES para a criação de uma linha de crédito direcionada de até R$ 30 mil a micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, com aval de fundos garantidores públicos. Um deles é o Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe), ligado ao próprio Sebrae. A garantia desses fundos permitirá a cobrança de juros mais baixos do que os disponíveis atualmente. Esses empréstimos serão também livres da necessidade de registro em cartório do contrato de financiamento.

A ideia do Sebrae é promover em breve empréstimos para capital de giro e novos investimentos, estes por meio do cartão BNDES, com juro entre 15% e 18% ao ano – enquanto que os juros correntes disponíveis estão ao redor de 5% ao mês. Afif esteve na tarde desta quarta-feira com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na sede do Sebrae em Brasília. Coutinho, porém, não quis falar sobre a conversa.

Na próxima quarta-feira, segundo Afif, deverá ocorrer uma reunião com os Caixa, Banco do Brasil e bancos privados para definir detalhes sobre a oferta das linhas de crédito. O Sebrae prevê um anúncio oficial dessa nova linha para fevereiro.

Afif disse que, nos últimos três meses do ano passado, houve forte queda de oferta de crédito para micro e pequenas empresas, principalmente aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Ele destacou ainda que não havia desemprego para essa faixa de empresas até setembro, mas que as vagas passaram a ser cortadas com a redução da oferta de crédito.

— Se não gerar emprego e renda, que pelo menos sirva para se demitir menos — disse Afif, quando questionado sobre o apetite dos empreendedores por novos investimentos.

Afif informou que o Fampe tem R$ 700 milhões de patrimônio atualmente, sendo que pode alavancar oito vezes esse valor, conservadoramente. Portanto, seria possível o fundo avalizar empréstimos de R$ 5,6 bilhões, dos quais já estão comprometidos R$ 2,6 bilhões.

— Portanto, temos R$ 3 bilhões disponíveis só no fundo do Sebrae.

Embora o modelo final da linha de crédito ainda esteja em negociação, Afif disse que já está certo que esses empréstimos estarão livres de exigência de registro em cartório. Segundo técnicos do Sebrae, esse registro custa, em média, R$ 2 mil, o que encarece exageradamente o custo dos empréstimos das micro e pequenas empresas, com média de R$ 15 mil.

ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O presidente do Sebrae disse hoje também que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também aderirá à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o sistema atual de cobrança de ICMS nas vendas por meio eletrônico de empresas do Simples. A iniciativa, com origem na Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apoio do Sebrae, deverá ser oficialmente apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira.

— Em pleno sistema digital, cobraram método medieval de venda de tributo. Empresa que vai vender por e-commerce, tem de se inscrever no estado para onde vai vender.

Afif disse ainda que esteve ontem com o secretário do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Marques Teixeira, conversando sobre o assunto. Segundo ele, haveria resistências entre os secretários estaduais em reformar a questão, que tem de ser deliberada por unanimidade.