Governo vai rever lei das telecomunicações para destravar investimentos

BRASÍLIA – O governo federal lançou nesta segunda-feira a consulta pública para elaboração de uma proposta de reformulação da Lei Geral das Telecomunicações. A mudança pode destravar investimentos no setor e melhorar o ambiente para a fusão entre TIM e Oi. Segundo Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, a proposta chega no momento em que o país tenta atrair mais investimentos para setores que elevem a capacidade de crescimento do país.

— O setor de telecomunicações, como logística e petróleo e gás, está entre aqueles que mais investem no Brasil. Temos a possibilidade de alavancar investimentos já no ano que vem — disse Barbosa, presente no Ministério das Comunicações no lançamento da consulta pública, que já está disponível para participação popular.

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Segundo André Figueiredo, ministro das Comunicações, o governo vai consultar a sociedade e todos os entes interessados na reforma da LGT até o dia 23 de dezembro, para até o primeiro trimestre do próximo ano levar um projeto de lei ao Congresso.

— Temos expectativa para que até o primeiro trimestre do ano que vem possamos apresentar o modelo construído em várias mãos e aprovarmos ao longo de 2016, o mais rapidamente possível, esse novo marco regulatório — disse Figueiredo.

Segundo João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até mesmo os aplicativos de dispositivos móveis poderão ser alvo dessa nova regulamentação. Serviços como o Whatsapp vêm rivalizando com o uso regular de telefonia no Brasil e suscitando pressão das operadoras por uma regulação que os inclua.

— Com certeza, entrarão outros pontos (no debate), como efeitos da economia digital e dos aplicativos sobre o mercado tradicional de telecomunicações. É oportuna essa discussão e o Ministério das Comunicações está dando contribuição fundamental para isso — disse Rezende.

Entre os itens em discussão na consulta estão as distinções entre serviços públicos (telefonia fixa) ou privados (móvel), os encargos do setor e a reversão de bens ao fim das concessões, caso que envolve a negociação entre TIM e Oi.

Segundo Barbosa, a consulta pública faz parte da agenda do desenvolvimento em curso pelo governo federal para retomar o crescimento. Ele destacou, ainda, que a forma como o texto será enviado ao Congresso, como projeto de lei, é também importante para a discussão.

— É um assunto estratégico e uma mudança estrutural, por isso precisa de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. E o primeiro passo para o governo elaborar sua proposta é consultar a sociedade, para que todos possam opinar — disse o ministro do Planejamento.