Guerra do arroz: empresários lutam contra redução de ICMS

O decreto estadual que reduz em 10% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do arroz – a margem de tributação caiu de 17% para 7% – é considerado vantajoso para o consumidor goiano, pois deve impactar no preço cobrado pelo cereal.

De forma inédita, todavia, o decreto despertou negativamente parcela
do empresariado goiano.

Alguns grupos de produtores, interessados em manter o controle
da produção do cereal em Goiás, se mostraram contra a redução.  

A matemática é simples: ao baixar o valor do tributo, novas
empresas podem se direcionar até Goiás, o que aumentaria a concorrência no
mercado, além da geração de novos empregos. O resultado imediato seria a queda
do preço do arroz, que impactaria o cidadão comum.

Jerry Alexandre, presidente do Sindicato da Indústria do
Arroz no Estado de Goiás (SIAGO), por exemplo, é contra a política, pois ela
atrairia empresas de fora.  As indústrias
de arroz goianas já contam com uma alíquota motivadora de 7%.  

O governador Ronaldo Caiado (DEM) diz que a ação visa atender
principalmente o consumidor, que será beneficiado com redução de preço diante
da concorrência.  

“A queda da taxa diminui o peso dos impostos sobre o cidadão,
principalmente, as pessoas mais carentes e mais humildes”, diz Caiado.

CPI

Ao falar na CPI dos Incentivos fiscais, na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Jerry Alexandre disse que  a redução de imposto não vai impactar no
preço final para o consumidor. “Fica difícil entender quando falam em baixar de
17% para 7% e afirmarem que isso não vai reduzir o preço do arroz, me parece
uma reserva de mercado”, disse Humberto Aidar, relator da CPI.