Justiça restabelece licença de Belo Monte a pedido da AGU

BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu na terça-feira no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) restabelecer a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que havia sido suspensa no dia 11 deste mês a pedido do Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento de condicionantes socioambientais.

A juíza federal de Altamira (PA), Maria Carolina Valente do Carmo, havia suspendido a licença de operação – que permitia o enchimento do reservatório e início de geração de energia pela hidrelétrica – alegando descumprimento de cláusula da licença que previa a reestruturação do escritório da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região.

A decisão do presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro acolheu argumento da AGU de que Norte Energia, empreendedora responsável pela usina, e a Funai estão “atuando para implementar as determinações contidas na decisão” e, portanto, não haveria descumprimento.

A AGU indicou, segundo o desembargador, que a suspensão da licença se tratava de “medida drástica que gera grave lesão ao interesse público, mais especificamente à ordem pública administrativa e à economia pública, impactando diretamente na produção de energia elétrica e no incremento da oferta ao Sistema Interligado Nacional”

Segundo a petição da AGU “o atraso da entrada em operação da UHE Belo Monte acarretará a perda pelos entes federativos envolvidos de vultoso valor pago a título de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos, gerando a perda de receita de aproximadamente R$ 224,27 milhões anuais, sendo: R$ 22,42 milhões para a União; R$ 100,92 milhões para os Estados; R$ 100,92 milhões”.

Em nota técnica apresentada ao desembargador, o Ministério de Minas e Energia apresentou onze argumentos para restabelecer a licença, entre os quais a possibilidade de demissão em massa na região de Altamira e Vitória do Xingu (em torno de 17.000 pessoas, influenciando novas demissões e diminuição das atividades econômicas locais.