Ministério da Fazenda abre processo contra bets por anúncios exibidos na CazéTV

Ministério da Fazenda iniciou um processo administrativo contra as casas de apostas Bet365, Betnacional e KTO por identificar supostas violações à legislação em anúncios exibidos na CazéTV durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. A informação foi confirmada pela pasta em comunicado enviado à reportagem nesta segunda-feira (29). As empresas podem ser multadas em até R$ 2 bilhões.

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Segundo o Ministério da Fazenda, as peças publicitárias estimulavam a urgência para apostar durante as partidas e exibiam advertências obrigatórias em tamanho considerado ilegível. Pela Lei nº 14.790, de 2023, as operadoras devem informar restrições etárias e alertar sobre os riscos de endividamento associados às apostas.

Como medida cautelar, a pasta determinou a suspensão imediata dos anúncios considerados irregulares na CazéTV. Diferentemente do Conar, que também expediu liminar para suspender as campanhas, o Ministério da Fazenda possui poder de polícia sobre as empresas do setor, tornando suas determinações obrigatórias.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulamentação do setor, informou que já notificou as operadoras responsáveis pelas marcas e a CazéTV para que prestem esclarecimentos. O prazo para resposta é de dez dias úteis.

As três casas de apostas foram procuradas pela reportagem por WhatsApp e e-mail às 9h desta terça-feira (30). KTO e Betnacional informaram que não irão comentar o caso, enquanto a Bet365 não respondeu até a publicação desta reportagem.

Transmissora oficial da Copa do Mundo de 2026, a CazéTV exibia, antes e durante os jogos, quadros patrocinados por casas de apostas com sugestões de combinações para os espectadores. Após o início das investigações, houve mudanças na forma de apresentação das campanhas, que passaram a adotar uma abordagem mais conservadora.

A CazéTV também informou que não comentará o processo administrativo aberto pelo Ministério da Fazenda. No último sábado (27), ao responder à Folha de S.Paulo sobre a liminar do Conar, o canal afirmou que toda a publicidade exibida segue a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e é realizada apenas com operadoras autorizadas pelo governo federal.

A emissora acrescentou que as alterações promovidas nas ações publicitárias já atendiam aos pontos destacados pelo Conar. O conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. criticou o uso de apresentadores e comentaristas para incentivar apostas com mensagens de urgência voltadas a lances imediatos, mas não abordou a questão das advertências exibidas em letras pequenas.

De acordo com servidores da Fazenda ouvidos pela reportagem, o processo administrativo está atualmente na fase de fiscalização e deverá ser convertido em ação sancionadora após a manifestação das empresas envolvidas.

A SPA pode aplicar multas de até R$ 2 bilhões por infrações à legislação das apostas e até suspender licenças de operação. As penalidades mais severas são destinadas a casos de reincidência e ainda cabem recursos administrativos. Em 2025, a secretaria converteu 80 dos 132 processos de fiscalização em ações sancionadoras, embora nenhuma delas tenha sido concluída até o momento.

Além do processo conduzido pelo Ministério da Fazenda, a CazéTV e as três casas de apostas também passaram a ser investigadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração busca verificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, práticas abusivas e eventual descumprimento das normas que regulam a publicidade de apostas de quota fixa.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), do qual Bet365, Betnacional e KTO fazem parte, reiterou posicionamento divulgado nos últimos dias, afirmando apoiar iniciativas destinadas a apurar eventuais irregularidades no setor. A entidade também colocou sua equipe à disposição do governo federal para colaborar tecnicamente no aperfeiçoamento das políticas públicas e na construção de um ambiente de apostas considerado mais seguro. (FOLHAPRESS/PEDRO S. TEIXEIRA E HELENA SCHUSTER)