Operadoras querem proibir WhatsApp para ligação

Operadoras brasileiras de telecomunicações planejam entregar a autoridades locais um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, que é controlado pelo Facebook.

Uma das empresas ainda pretende entrar com uma ação judicial contra o serviço de mensagens instantâneas. O questionamento, que será entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de chamadas de voz, e não sobre o sistema de troca de mensagens.

Segundo uma fonte, que falou anonimamente à Reuters Brasil, a intenção é questionar o fato de a oferta de serviço acontecer através do número de telefone celular do usuário, e não por meio de um login específico, como acontece no Skype, por exemplo. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular. O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”

O argumento utilizado pelas operadoras é de que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam impostos para cada linha autorizada, o que não ocorre com o WhatsApp. Entrevistada também pela Reuters, a consultoria especializada Teleco afirmou que as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 de taxa de funcionamento anual.

Além da questão financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel, enquanto isso não ocorre com o mensageiro instantâneo.

O aplicativo já permitia o envio de gravações de áudio por meio de mensagens. Recentemente, disponibilizou a opção de chamada de voz. Para o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, o WhatsApp é “uma operadora pirata”.

Fontes afirmam que todas as operadoras nacionais estão envolvidas na elaboração da reclamação contra o aplicativo, que será entregue à Anatel em aproximadamente dois meses.

Uma fonte da Anatel, que também não quis se identificar, disse que não existe nenhum pleito na Agência referente ao WhatsApp. Ele ainda informou que a Anatel não regulamenta aplicartivos: “A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”.

Defesa do consumidor

Órgãos de defesa do consumidor questionam os argumentos das operadoras. Segundo a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, o usuário precisa da Internet para utilizar as chamadas de voz, mesmo utilizando o número de telefone. Portanto, não se trata de uma ligação tradicional: “Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia”.

O advogado Guilherme Ieno concorda com os argumentos de Flávia. Segundo ele, as operadoras não têm o direito de impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.