PIS/Cofins:Levy defende simplificação

Agência Brasil

Joaquim Levy disse aos empresários, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que a reforma desenhada pelo governo estimulará o renascimento da indústria.

O ministro da Fazenda defendeu ontem a simplificação na cobrança do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o País ao crescimento econômico. De acordo com o ministro, como funciona o sistema é arcaico. A reforma será uma das próximas propostas que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

O ministro defendeu as mudanças durante a abertura do seminário “Diálogos Estratégicos” – A reforma tributária do PIS/Cofins, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Participaram do evento os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

“O PIS/Cofins, da forma que a gente está desenhando, é mais um fator para estimularmos o renascimento da indústria brasileira. Já estamos vivendo esse renascimento. Do início do ano para cá, em parte pelo câmbio, em parte por outros motivos, a gente está vendo a indústria voltar crescer”, disse. Levy destacou que, embora a indústria automobilística, que teve muito incentivo, passe por ajustes, outros setores começam a empregar mais.

Segurança jurídica

Segundo o ministro, a simplificação desses tributos trará segurança jurídica e procurará a neutralidade. O ministro deixou claro, no entanto, que é preciso estar atento à capacidade de arrecadação do governo, porque as despesas do governo são muito grandes e é preciso ter equilíbrio  fiscal.

“Neutralidade, eficiência, simplificação, segurança jurídica. É isso que essa reforma trará. É muito importante e vai diminuir os custos, além de aumentar o emprego”, afirmou.

Joaquim Levy informou que a reforma põe o Brasil na rota de crescimento. Ele destacou que, como o país é uma das maiores economias do mundo, tem de voltar a crescer. O ministro acrescentou que, para crescer, o país tem de dar condições para as empresas diminuírem os custos. “Principalmente os custos com impostos, de modo que elas possam ser mais eficientes e procurar novos mercados.”

No seminário, Levy disse que que tem conversado com parlamentares e com o setor produtivo sobre a importância das mudanças. Ao lado de Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Gilmar Mendes, o ministro destacou  que o evento no IDP é mais um exemplo da conversa entre os poderes. “A mesa foi presidida pelo ministro Gilmar Mendes. Democraticamente, discutimos pontos essenciais que afetam a vida de cada um de nós e que faz parte desse esforço de cooperação para ajudarmos o Brasil na rota de crescimento.”

Lembrando que a reforma trará transparência para as empresas, o ministro reafirmou que o objetivo é não aumentar a carga tribuária, mas citou como exemplo o sistema previdenciário, que precisa se manter sustentável. “O Brasil tem um dos melhores sistemas de aposentadoria do mundo. Funciona como estabilizador automático. Protege as famílias quando a economia desacelera. Obviamente, ele precisa ser financiado. Não pode ser financiado por uma dívida que cresce sem tamanho. Então, temos de arrecadar”, concluiu.

Empresários pedem alternativa ao projeto de desoneração

Liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Sakf, representantes de mais de 40 entidades empresariais de diversos setores começaram ontem, em Brasília, uma ação em defesa de uma proposta alternativa ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)  57/15, que trata da desoneração das empresas, que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento no ano passado. A mudança significa reduzir a renúncia fiscal concedida pelo governo a alguns setores produtivos.

O texto aprovado na Câmara eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, mas abre exceções para os setores de massas, pães, peixes, aves e suínos. No caso dos transportes, comunicação, call centers, calçados e confecção, o aumento foi de 50% na tributação.

Contrários a essa proposta, os empresários defendem reajuste linear para todos. “O que nós queremos, e o que é mais justo, é o aumento linear. Estamos aceitando a ideia. Entendemos que há necessidade de fechar esse ajuste fiscal. Estamos compreendendo, apesar de todas as dificuldades, a necessidade de aceitar algum aumento, mas queremos de forma linear”, afirmou Skaf, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os empresários, que também estiveram hoje com o articulador político do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, não garantem que a medida solucionará a crise econômica ou que não haverá demissões, mas dizem que, se a proposta não for linear, o cenário poderá piorar.

“Estamos em um ano de muita dificuldade na economia, com previsão de crescimento negativo. Estamos em um ano de previsão de fechamento de mais de 1 milhão de vagas até o fim do ano. É um ano muito deliciado. Não podemos fazer nada que venha piorar isso. A questão da reoneração da folha de pagamento, ou seja, tributos sobre a folha de pagamento, tributos sobre o faturamento das empresas é um convite a aumentar o desemprego”, disse o presidente da Fiesp.

Na tentativa de costurar um acordo para votação da matéria, que é a última do ajuste fiscal pendente na pauta do Congresso, os empresários se reunirão nesta tarde com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque, caso seja alterada no Senado, a proposta volta para análise dos deputados.