PIS/Pasep começa a ser pago no dia 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro

O pagamento do Abono Salarial referente a 2026 começa no dia 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro e seguirá um cronograma escalonado até 15 de agosto. O benefício é voltado a profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram os requisitos definidos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A renda média mensal máxima para ter direito ao abono foi estabelecida em R$ 2.766,00. Equivalente à soma de dois salários mínimos vigentes em 2023, que totalizavam R$ 2.640,00, reajustados em 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. Para garantir o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter desempenhado atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024. Além disso, os dados devem estar devidamente informados pelo empregador no sistema eSocial.

Novas regras

Em entrevista ao Jornal Diário da Manhã, o advogado trabalhista Lucas Aguiar lembra que já passam a valer, a partir deste ano, as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que promoveram alterações no critério de renda para acesso ao benefício. “A nova norma determinou que o limite de renda média mensal será reduzido progressivamente até alcançar o equivalente a um salário mínimo e meio. A previsão é que essa mudança seja concluída até 2035. Apesar das alterações nos critérios de acesso, o valor do Abono Salarial será mantido”, explica.

Aguiar ressalta ainda que o valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês de atividade, podendo atingir o valor máximo de um salário mínimo para o trabalhador que exerceu função remunerada durante todo o período de referência. “É fundamental que os trabalhadores com direito ao Abono Salarial acompanhem o calendário, pois o benefício representa um reforço significativo na renda e deve auxiliar milhões de brasileiros”, afirmou.

Formas de pagamento

No total, o Governo Federal prevê destinar R$ 33,5 bilhões para o pagamento do Abono Salarial, quantia que deve contemplar aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores. O PIS, destinado aos profissionais da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal, prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital Caixa, incluindo a poupança social digital acessível pelo aplicativo da instituição.

Já os trabalhadores que não possuem conta bancária poderão realizar o saque em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e outros canais disponibilizados pelo banco. Em relação ao Pasep, os servidores públicos receberão pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferências via Pix ou TED, além de retirada presencial nas agências para quem não é correntista. A consulta sobre a disponibilidade do Abono Salarial poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br ou pelo telefone 158.