Prazo para cadastrar empregada doméstica termina no sábado

A menos de uma semana do fim do prazo para cadastramento do empregado no Simples Doméstico, que termina dia 31 para contratações feitas até setembro, apenas um quinto do total de 2,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada do país foram inscritos por seus patrões. Os dados são da Receita Federal. A guia de pagamento, que reúne todos os impostos relativos ao empregado doméstico que o patrão tem que pagar, mais o FGTS a ser recolhido, poderá ser impressa, a partir de 1º de novembro, no portal eSocial (www.esocial.gov.br). A Receita Federal adiou a liberação do documento, que estaria disponível a partir de amanhã, para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará até o fim do período. O canal é o único meio para fazer o cadastro e acessar a guia. O pagamento deve ser feito até 6 de novembro.

Será a primeira vez que os patrões vão efetivamente pagar todos os novos direitos criados pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano. A lei igualou os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores. Com isso, o encargo salarial do patrão, que se restringia aos 12% de contribuição previdenciária, vai aumentar para 20% do valor pago como salário. Deste total, 8% vão para FGTS; 8% para INSS; 3,2% serão destinados à reserva para cobrir a o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em demissão sem justa causa, e 0,8% sobre o salário para o seguro contra acidente de trabalho. O trabalhador terá que recolher ainda de 8% a 11% correspondente à parte do empregado na contribuição para o INSS. Essa contribuição, entretanto, poderá ser descontado do salário do empregado. A alíquota varia em função de quanto cada empregado recebe.

Para os trabalhadores admitidos a partir de outubro, o cadastro no Simples deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O problema é que, segundo empregadores, a ferramenta disponível para cadastramento é trabalhosa e toma tempo. É preciso reunir uma série de documentos e informações tanto do patrão quando do empregado.

Problemas no sistema

Com três funcionários para cadastrar, a médica Regina Pereira Gonçalves resolveu contratar os serviços da Doméstica Legal, que funciona como um departamento pessoal para empregadores de cerca de 15 mil domésticos em todo o Brasil, a metade no Estado do Rio:

— Entrei no site, comecei a ler e nem tentei.

Sem ajuda profissional, Viviane Marques de Oliveira levou 45 minutos para fazer o cadastro. Teve dificuldades até para encontrar o link de acesso no portal. Também teve problema com CEP da funcionária, não reconhecido pelo sistema. Como o dado é obrigatório, acabou informando o mais próximo, ainda que incorreto.

— Todo sistema novo precisa de adequações e, como nem todos somos contadores, haverá dificuldades — avalia Viviane.

O presidente do Doméstica Legal, Mario Avelino, orienta que o empregador separe todos os documentos necessários antes de iniciar o cadastro para agilizar o preenchimento. Segundo a Receita, as dificuldades surgem quando o empregador não tem em mãos todos os documentos necessários. A lista completa está disponível no próprio eSocial.