Previdência social ou privada? Entenda as diferenças e quem tem direito a esses benefícios

As constantes mudanças nas regras da Previdência Social, a instabilidade econômica e o aumento da população idosa preocupam cada vez mais os brasileiros que já não confiam na sobrevida do regime de repartição em vigor no país, em que os trabalhadores em idade ativa arcam com o pagamento dos benefícios dos mais velhos.

Diante desse contexto, grande parte da população ressignificou suas finanças. A preocupação com o futuro, com a saúde, fez com que muitos buscassem planos de previdência além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível ver essa mudança de comportamento nos dados revelados pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). A previdência privada disponível no país registrou (de janeiro a maio de 2021) 91,7% de crescimento em captação líquida, totalizando R$ 11,9 bilhões.

Especialista em Direito Previdenciário, o advogado Jairo Neto explica que a previdência privada é oferecida pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). Ou seja, qualquer cidadão pode investir nessa previdência complementar sem perder o direito sobre a aposentadoria oferecida pelo governo.

A previdência pública, ou Previdência Social, abrange os trabalhadores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados domésticos, os autônomos, os trabalhadores avulsos e os segurados especial e facultativo.

Jairo Neto esclarece que aqueles servidores públicos que atuam nas gestões estaduais ou municipais têm seus próprios órgãos administrativos, chamados os regimes próprios. “Esses regimes possuem suas próprias diretrizes, mas sempre respeitando a diretriz federal, ou seja, o regime geral do INSS”, disse.

“A pessoa que contribui através do regime geral e regime próprio de previdência social, possui o direito de receber aposentadoria de ambos os órgãos, basta preencher os requisitos de cada órgão”, acrescenta o especialista.

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