Receita esclarece forma de pagamento de contribuição previdenciária

BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta quarta-feira uma instrução normativa para formalizar um entendimento no pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) neste mês e no ano que vem. Segundo a nota, a opção pela forma de pagamento da CPRB neste mês deverá ser manifestada durante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a dezembro de 2015.

A questão, segundo o Fisco, “vinha gerando dúvidas nos contribuintes”. Em dezembro, o empresário tem a opção de recolher a contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas majoradas, ou sobre a folha de pagamentos.

Em 2016, ao recolher a contribuição de janeiro (vencimento em fevereiro), a empresa terá que optar pelo regime que seguirá durante todo o ano, que não poderá ser alterado.