Receita Federal determina declaração de lucros com apostas esportivas no IR 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que contribuintes que obtiveram ganhos superiores a R$ 28,4 mil com apostas esportivas deverão incluir esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. A determinação foi apresentada nesta segunda-feira (16), durante entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.

Durante o encontro com jornalistas, técnicos do órgão detalharam as principais regras que irão orientar a prestação de contas dos contribuintes no próximo ciclo do imposto. Entre as novidades está a exigência de declarar ganhos obtidos em plataformas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como “bets”, quando o total líquido recebido ao longo do ano ultrapassar o limite de R$ 28.467,20.

Tributação sobre ganhos com apostas

A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 14.790 de 2024, sancionada em maio do ano passado, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil e estabeleceu regras para a tributação dos prêmios. Pela legislação, os valores obtidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de imposto com alíquota de 15% sobre o prêmio líquido, ou seja, considerando a diferença entre ganhos e perdas ao longo do período.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a exigência se aplica quando o resultado final das apostas ultrapassa o limite estabelecido. Segundo ele, a regra considera o saldo obtido ao longo do ano após a compensação entre valores apostados e prêmios recebidos.

Quem mais precisa declarar e prazo de envio

Além dos ganhos com apostas, também terão de entregar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que mantinham saldo igual ou superior a R$ 5 mil em contas vinculadas a loterias de quota fixa até 31 de dezembro de 2025. Nesses casos, os valores precisam ser informados como parte do patrimônio ou de aplicações financeiras, conforme orientação da Receita.

O período de entrega da declaração do IRPF 2026 começa na próxima segunda-feira (23), às 8h, e segue até as 23h59 do dia 29 de maio. Durante esse prazo, os contribuintes deverão reunir documentos e comprovantes de rendimentos para preencher a declaração e evitar inconsistências que possam levar à malha fina.

A Receita Federal recomenda que os apostadores mantenham registros detalhados das movimentações realizadas nas plataformas de apostas, incluindo valores apostados, prêmios recebidos e eventuais perdas. Essas informações serão essenciais para comprovar o cálculo do ganho líquido e garantir o correto preenchimento da declaração.