Refis de Aparecida oferece até 90% de desconto e amplia condições para quitar dívidas

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou, nesta segunda-feira (05/10), o Refis 2026, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociar débitos municipais com redução de até 90% sobre juros e multas. O prazo para adesão seguirá até 6 de novembro, com atendimento pela internet e em unidades presenciais.

O programa abrange dívidas de ISS, ITBI, IPTU, ITU, multas, taxas e contribuições. O pagamento à vista garante 90% de abatimento sobre multas moratórias e juros de mora, além de redução de 60% nas multas formais relacionadas às legislações ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária. No parcelamento de até seis vezes, os descontos caem para 70% e 50%, respectivamente. Para acordos de sete a 12 parcelas, os abatimentos ficam em 60% e 40%.

Débitos de ISS poderão ser divididos em até 36 parcelas, com os mesmos benefícios previstos para acordos de sete a 12 vezes. Cada parcela terá valor mínimo correspondente ao ISS vencido no mês de adesão ao programa. Empresas em recuperação judicial também poderão utilizar esse prazo. A consolidação dos débitos ocorrerá conforme a natureza da cobrança, com referência ao imóvel, à inscrição municipal ou ao próprio contribuinte.

A Prefeitura informou que o benefício será perdido sobre o saldo devedor caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer parcela após 30 dias do fim do contrato. Os pagamentos atrasados estarão sujeitos às penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Também ficam impedidos de aderir contribuintes que utilizaram REFIS nos últimos 36 meses ou tiveram parcelamento denunciado nos últimos 60 meses. O atendimento presencial poderá ser agendado até 6 de novembro, mesmo que a data marcada ocorra depois do prazo final. Nesse caso, os benefícios serão preservados. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá incluir custas processuais e verbas de sucumbência, quando houver.

O atendimento presencial ocorre no SAC Centro, SAC Cidade Administrativa, SAC Cidade Livre, SAC Parque Flamboyant, SAC Parque Veiga Jardim, SAC Vila Brasília, Vapt Vupt Admar Otto, no Buriti Shopping, e Vapt Vupt Garavelo. A adesão também pode ser feita no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, pela opção “Todos os serviços”. O prazo para pagamento do crédito tributário e das guias de custas poderá chegar a 12 dias úteis após o encerramento das adesões.