Relator da receita de 2016 contraria Levy e exclui CPMF das receitas

BRASÍLIA – Contrariando pedido da área econômica do governo, o relator de receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não incluiu no seu parecer os R$ 24 bilhões apontados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento como fonte de arrecadação no próximo ano. Nesta semana, o governo enviou documento incluindo a CPMF como fonte de receita. Mas o senador rejeitou o pedido, assim como deixou de fora os cerca de R$ 8 bilhões que seria arrecadados com contribuição do chamado Sistema S.

Em contrapartida, Acir incluiu R$ 11 bilhões dos leilões de energia desta quarta-feira, porque o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que os recusos só entrarão no caixa do governo em 2016.

Ele ainda incluiu R$ 11,1 bilhões da repatriação de recursos do exterior — projeto que ainda precisa ser aprovado pelo Senado —; R$ 2,3 bilhões de venda de ativos da Caixa Seguridade; R$ 1,5 bilhão por leilão mostra expectativa de arrecadação de R$ 1,5 bilhão; e mais R$ 3,6 bilhões de gestão da divida da União

“Optamos por não incluir em nossa reestimativa da receita os recursos que seriam decorrentes da instituição da CPMF (e concomitante redução da estimativa de IOF), porque o instrumento legal que a institui, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enfrenta obstáculos de toda a ordem à sua tempestiva aprovação”, diz Acir no parecer.

Com toda essa ginástica, a receita líquida do governo (descontada as transferências constitucionais para estados e municípíos) ganhou R$ 13,2 bilhões. Mas, se utilizado o último documento da átea econômica que incluía a CPMF, há uma queda, um rombo de R$ 10,8 bilhões.

Para o senador, a proposta do governo estava em “desacordo com as reais possibilidades de arrecadação nesse exercício”.