Renan diz que votação da meta fiscal de 2015 não pode virar ‘guerrilha’

BRASÍLIA – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira esperar que não se transforme numa “guerrilha” a sessão à noite do Congresso para votar a meta fiscal de 2015 – o que é considerado pelo governo a votação mais importante do ano – e o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria compulsório do servidor público.

Como O GLOBO antecipou nesta terça-feira, Renan disse que a presidente Dilma Rousseff afirmou que não vai brigar pela manutenção do veto ao projeto, sinalizando que a derrubada já é contabilizada pelo Palácio do Planalto. Renan conversou com a presidente Dilma por telefone. Renan disse ainda que é preciso sair do “baixo astral” da retração da economia, ao comentar a nova previsão oficial do governo de uma queda de 1,9% do PIB em 2016.

— A própria presidente falou, mais de uma vez, que não vai transformar isso (o veto ao projeto) numa batalha político-partidária. Eu sempre defendi a aprovação do projeto e a derrubada do veto, porque é uma significativa medida de economia para o Brasil. Ela não falou exatamente (da meta fiscal), porque já sabe que estamos focados na apreciação das matérias que têm a ver com o Orçamento, dentre elas a meta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Falamos rapidamente — disse Renan.

A sessão do Congresso deve ser longa e entrar pela madrugada, já que a oposição, em especial o PSDB, quer evitar a aprovação da nova meta fiscal de 2015, que é um déficit de até R$ 119,9 bilhões para a União (governo central).

Renan lembrou que, no ano passado, o Congresso ficou reunido por mais de 17 horas para aprovar a mudança na meta fiscal de 2014, que passou de superávit para déficit, chamado na época de resultado primário apenas.

— Sinceramente, espero que não seja uma guerrilha novamente, como foi no ano que passou, quando a sessão durou 17 horas. Compreendo o papel da oposição, o papel da oposição é insubstituível, mas o país todo acha que precisamos sinalizar para acabar com essa incerteza. A oposição é fundamental para a democracia, vamos ver como a sessão evolui, sou um defensor da oposição, a voz da oposição é insubstituível, mas precisamos igualmente sinalizar para que o Brasil saia dessa incerteza — disse Renan.

Ao comentar a nova previsão oficial do governo de uma retração da economia de 1,9% do PIB em 2016, Renan disse que é preciso superar o pessimismo.

— Precisamos sair desse baixo astral, retomar o crescimento econômico. Já esperado em torno de 2% — disse Renan.

O governo liberou a base aliada para derrubar o veto ao projeto da aposentadoria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O projeto de Serra apenas regulamentava a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que lei complementar trataria do restante das categorias. Por isso, foi batizado pelo próprio presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de “veto da bengalinha”.

A sessão do Congresso, marcada para às 19h, começará com a votação de três vetos, sendo esse o mais importante. Em seguida, entra a votação da meta fiscal de 2015 e a LDO de 2016, que contém a meta de 0,7% do PIB para o próximo ano.

RDC

Renan disse ainda que não foi informado da decisão do ministro Luís Barroso de suspender pontos do projeto, agora lei, que ampliam a aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

— Não vi. Mas acho que, na regra geral, o RDC agiliza o investimento, mas ele tem sim que ser compatibilizado com a transparência, com o acompanhamento da sociedade. É essa a compatibilização que temos que fazer. Mas, na regra geral, o RDC é muito bom para que o país retome a atividade econômica, gere emprego, renda e caminhe — disse Renan.

PRESIDENTE DA PETROBRAS

Renan ainda confirmou que se reuniu com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. O encontro foi na residência oficial de Renan. Bendine, segundo ele, tenta compatibilizar os vários pedidos para que compareça a comissões e CPIs. Na semana passada, Bendine não compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e isso irritou senadores.

— Conversamos um pouco sobre o que tem a ver com o Congresso, a vinda dele aqui. Têm convites simultâneos de várias comissões e é importante ajustar um pouco isso. Ele vem, se colocou à disposição outras vezes — disse Renan.