Saiba quais são os prazos para ITU e IPTU 2017

Na próxima semana, em 20 de janeiro, já é a data para quitação do ITU de acordo com o calendário fiscal da Secretaria Municipal de Finanças. Em 20 de fevereiro, um mês depois, é a vez do vencimento do IPTU.

De acordo com informações da prefeitura, 672.547 propriedades devem pagar esses impostos em 2017, tanto o Territorial Urbano (ITU) quanto o Predial e Territorial Urbano (IPTU). Número 2% maior em comparação com 2016, quando 660.023 propriedades foram taxadas.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), comandada por Oseias Pacheco, juntos, os imóveis residenciais, lotes, imóveis comerciais e propriedades devem gerar R$ 583.546.017,74 para os cofres da prefeitura.

O valor é R$ 111,2 milhões acima do cobrado em 2016, ou seja, um crescimento de 19% que reflete 6,99% de correção inflacionária, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação da nova Planta de Valores Imobiliários de Goiânia.

Aumento

Ainda conforme a Sefin, o aumento dos tributos é efeito da Lei 9.704, aprovada pela Câmara Municipal em 2015, que tinha como objetivo corrigir as discrepâncias que eram de até 5.000% entre os preços de mercado e de avaliação na base de dados da prefeitura.

Impacto

Para minimizar o impacto para o cidadão, a lei criou deflatores para frear o valor monetário e que “devem ser definidos por lei todos os anos, a critério do município, ou reaplicados os mesmos percentuais estabelecidos pela norma de 2015, segundo prevê o artigo 5º da Lei 9.704.”

Como para 2017, esses deflatores não foram especificados em lei, a prefeitura manteve as mesmas regras que corrigiram parte do IPTU no ano passado.

Saiba como os valores foram reajustados:

Imóveis cujo valor venal esteja abaixo de R$ 200 mil tiveram apenas correção inflacionária de 6,99%.

Imóveis que valem acima de R$ 200 mil têm reajuste de acordo com as diferenças identificadas entre os valores tributário e venal no período entre 2005 e 2015:

• nos casos onde as variações entre os valores foram menor ou igual a 20%, foram acrescidos 5%, mais a reposição inflacionária;
• entre 20% e 40%, os acréscimos são de 10%, mais a reposição inflacionária;
• maior que 40%, o aumento foi de 15%, acrescidos da reposição inflacionária.

Maiores reajustes

Somada a inflação, os impostos territoriais que tiveram reajuste máximo alcançam a porcentagem de 21,99%.

Porém as correções podem ser maiores em casos onde os imóveis passaram a ter acréscimo na área edificada, ou que mudaram de IPTU para ITU ou vice-versa e cujo valor do imposto de 2017 é menor que o de 2016.

Valores mínimos

Em 2017 “o valor mínimo dos impostos territoriais é de R$ 56,96 para a Zona 4; R$ 113,93 na Zona 3; R$ 170,89, se localizados na Zona 2 e de R$ 227,85 para as propriedades situadas na Zona 1”.

Para mais informações basta entrar na página de serviços no site da Prefeitura de Goiânia e acessar o campo IPTU-ITU/Taxas.

(Com informações do portal da Prefeitura)