Salário mínimo completa 75 anos com maior valor de compra

Agência Brasil

Ao completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a redução da desigualdade no País. A avaliação é de Dulce Pandolfi, cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas.

Ela lembrou que o salário mínimo foi criado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. No dia 1º de maio de 1940, o então presidente Getulio Vargas fixou os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. A partir daí, começou a ser implementada uma legislação focada no trabalhador, que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.

“Nos últimos anos, o País registrou grandes avanços. Na realidade, quando se fala que a desigualdade social diminuiu, a razão principal é ter um salário mínimo com poder de compra maior. O valor real dele aumentou muito. Claro que ainda temos uma quantia baixa, mas este é o período com seu maior poder de compra”, avaliou.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) indicam que cerca de 46,7 milhões de brasileiros – entre empregados domésticos, trabalhadores rurais e beneficiários de programas sociais – têm como remuneração básica o salário mínimo.

O aumento real do mínimo, nos últimos 11 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi 76,5%. Com o valor fixado em R$ 788, a partir de 1º de janeiro deste ano, o poder de compra é estimado em 2,22 cestas básicas.

“É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, disse, em nota, o ministro do Trabalho, Manoel Dias. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, concluiu.

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, avaliou o salário mínimo como um extraordinário ganho para garantir renda básica aos trabalhadores e aposentados. “É um reconhecimento do trabalho e a preservação, portanto, de uma qualidade de vida básica”, disse.

Senado prorroga política de valorização do mínimo

O assunto que mais movimentou o Senado na última semana foi a votação da Medida Provisória (MP) que prorroga por mais quatro anos a política de valorização do salário mínimo. Embora seja um tema convergente entre os senadores, houve polêmica por causa da emenda da Câmara dos Deputados que estendeu aos aposentados o direito a reajuste anual atualizado pela inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a aprovação da emenda foi uma irresponsabilidade. Delcídio lembrou o peso para a Previdência Social da concessão do reajuste a todos os aposentados e comparou com outras votações recentes do Senado, que representam grande impacto nas contas públicas – caso do reajuste de até 73% concedido aos servidores do Judiciário. “Estamos caminhando para a nau da insensatez, praticando irresponsabilidades uma atrás da outra”, disse o senador no plenário, durante a votação.

O apelo foi em vão e os senadores aprovaram a MP apenas com emendas de redação que servirão posteriormente para que o governo vete essa parte do texto, segundo o próprio Delcídio. Outra proposta de emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que não foi aprovada, gerou bate-boca no plenário com o senador Paulo Paim (PT-RS), ao som de vaias dos aposentados que acompanhavam a sessão nas galerias.

A emenda propunha a troca do índice que será usado para corrigir a inflação, substituindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, mais especializado em medir a inflação entre a população de baixa renda. A modificação, entretanto, faria com que a medida provisória voltasse para a Câmara, e ela correria o risco de perder a validade por decurso de prazo em razão do recesso branco, que começará no dia 18, o que provocou os protestos do senador e da plateia que assitia à sessão.

O episódio gerou cobranças de outros senadores, em solidariedade a Cristovam, para que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizesse cumprir o regimento, não permitindo mais manifestações nas galerias. “Isso é um absurdo. Agora um senador que não concorda com determinado ponto é xingado e vaiado? Que história é essa? A democracia se faz no debate, ouvindo o outro lado”, protestou Delcídio. Na quinta-feira (9), a Mesa Diretora do Senado aprovou ato limitando o acesso à tribuna de honra apenas a assessores credenciados.