Sem meta aprovada, governo tem de entregar hoje relatório de receitas

BRASÍLIA – Ao adiar a votação em plenário da meta fiscal de 2015 para a próxima semana, o Congresso deixou a equipe econômica numa situação delicada. Os técnicos precisam divulgar hoje o último relatório bimestral de receitas e despesas do ano, mas até ontem havia dúvidas sobre como o texto deveria ser elaborado. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou o governo por ter gerido as contas públicas de 2014 com base numa meta que não havia sido aprovada pelo Legislativo, a equipe não quer correr riscos novamente agora.

Por isso, uma hipótese é fechar o documento com base na meta que já recebeu o sinal verde do Congresso e prevê um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Isso, no entanto, demandaria mudanças drásticas no quadro das despesas, uma vez que as receitas continuam em queda livre.

Pelas contas do governo, perseguir a meta oficial hoje significaria ter que fazer um contingenciamento adicional de despesas de R$ 107,103 bilhões até o final do ano. O problema é que depois de já ter cortado R$ 79,5 bilhões nos gastos de 2015, o montante de despesas não obrigatórias é de R$ 91,87 bilhões. Ou seja, mesmo com um aperto adicional, a equipe econômica não teria condições de fazer o primário prometido.

Esse quadro também obrigaria o governo a fazer um “shut down”, ou seja, simplesmente suspender todos os gastos discricionários até o final do ano. Isso significaria deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas do Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal.

Outra alternativa é divulgar o relatório considerando a meta proposta, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso (mas não pelo plenário), que é de um déficit primário de R$ 48,9 bilhões, ou 0,85% do PIB. Esse valor, no entanto, poderá chegar a quase R$ 120 bilhões, caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões.

Neste caso, os técnicos explicam que o documento deixará claro que não há condições de cumprir a meta que já foi aprovada, pois o quadro econômico se deteriorou fortemente. O governo também deve alegar que o resultado primário teve que ser ajustado ao longo do ano, não por causa de projeções irrealistas, mas de uma queda cada vez mais profunda da atividade econômica.

— Precisa ficar claro que o quadro de 2015 não é igual ao de 2014. No ano passado, o governo trabalhou com projeções excessivamente otimistas nas receitas e só admitiu que não atingiria meta depois das eleições. A proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita somente em novembro para ser votada em dezembro — disse um técnico.