Senado aprova MP que aumenta tributos de bebidas quentes

BRASÍLIA – Depois do pedido feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pela manhã, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 690, que faz parte do ajuste fiscal e que eleva a tributação sobre bebidas quentes e acaba com a desoneração tributária dentro do Projeto de Inclusão Digital do governo. O Senado mateve o texto aprovado na Câmara, e a MP vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Levy foi ao Congresso nesta quarta-feira para pedir a aprovação de três MPs, entre elas a 690. Havia a preocupação com a aplicação do prinicípio da anualidade, exigido na mudança de impostos.

Segundo documento do governo, a MP trará um aumento de arrecadação de R$ 923 milhões em 2016. Já a revogação do Programa de Inclusão Digital gerará aumento de arrecadação tributária em 2016 da ordem de R$ 6,7 bilhões.

O aumento de arrecadação anual em função da alteração da tributação do imposto de renda e da CSLL sobre a cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz é de R$ 620 milhões em 2016.

O relator da MP, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que a aprovação da proposta era importante. A MP trancava a pauta do Senado.