Senado aprova MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 680, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução de jornada de trabalho e dos salários em até 30% em setores da economia que são afetados pela crise econômica. Os senadores aprovaram o mesmo texto da Câmara. Agora, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O PPE é um programa de redução temporária da jornada de trabalho. Nesse programa, o trabalhador tem seu salário proporcionalmente reduzido pela empresa, mas compensado parcialmente pelo governo. A redução da jornada e dos vencimentos é feita com base em acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empresas. O governo, em contrapartida, tem economia com os gastos do seguro-desemprego.

O governo complementa, por meio do FAT, complementa em 50% os salários dos trabalhadores, com limite de R$ 900,85 (ou 65% da parcela do seguro-desemprego).

A área econômica previu um custo com o PPE de R$ 29,7 milhões em 2015 e de R$ 67,9 milhões em 2016.

A Câmara alterou o texto original da MP, e o Senado aceitou as mudanças. Pelo texto aprovado, o período de adesão ao PPE vai até 31 de dezembro de 2016, e as empresas poderão permanecer por 24 meses e não pelos 12 meses propostos inicialmente pelo governo. na MP original.