Senado aprova virada econômica com reforma tributária, crédito direto ao trabalhador e nova política fiscal

O Senado Federal aprovou um conjunto de medidas que redesenha a base da economia brasileira, estabelecendo pilares voltados à ampliação do crédito, estímulo à inovação e construção de um sistema tributário mais justo. As propostas foram tratadas como estratégicas para modernizar o ambiente econômico do país e garantir mais justiça social e eficiência fiscal.

O principal avanço foi a regulamentação da reforma tributária, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O texto institui dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios. Esses impostos substituirão cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), simplificando o sistema e reduzindo a chamada “cascata tributária”.

Um dos pontos de destaque da nova legislação é a previsão de devolução parcial de impostos, o chamado “cashback”, para famílias de baixa renda. A devolução abrangerá gastos com itens essenciais como energia elétrica, água, esgoto, gás e serviços de telecomunicações. A implementação do novo sistema será feita de forma gradual, entre 2026 e 2033, permitindo uma transição planejada e segura.

Além da reforma tributária, o Senado também aprovou o Orçamento Geral da União para 2025, no valor de R$ 5,8 trilhões. Do total, aproximadamente R$ 1 trilhão será destinado à Previdência Social, R$ 245 bilhões à saúde e R$ 158 bilhões ao programa Bolsa Família. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também está em fase final de tramitação e deve ser votada em agosto.

No campo do crédito, foi aprovada a Medida Provisória 1.292/2025, que cria a plataforma “Crédito do Trabalhador”. A nova modalidade de empréstimo consignado permitirá que trabalhadores celetistas, domésticos, autônomos e até motoristas de aplicativo utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratar crédito com juros mais baixos.

Outra frente importante foi o apoio a estados e municípios. O Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2025, que exige que as operações de crédito contratadas por entes subnacionais sejam comunicadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o PRS 12/2025 autoriza a mudança do indexador das dívidas públicas estaduais e municipais, beneficiando governos locais em dificuldades financeiras.

A série de medidas aprovadas revela uma preocupação em alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo uma economia mais moderna, inclusiva e competitiva. O Senado destacou que o pacote fortalece os fundamentos fiscais, melhora o ambiente de negócios e amplia as oportunidades para trabalhadores e empreendedores.