Receita Federal prepara “superplataforma” da reforma tributária

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital inédita para implementar a reforma tributária do consumo. O sistema, que deve ser 150 vezes maior que o Pix em volume de informações processadas, promete simplificar a cobrança de impostos, mas também reacende o debate sobre até que ponto a tecnologia pode ampliar o controle do Estado sobre a vida financeira e os hábitos de consumo dos brasileiros.

De acordo com a Receita, a plataforma será capaz de processar cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, cruzando dados de empresas, consumidores e governos em uma velocidade inédita. A comparação com o Pix não se dá em valores transacionados, mas na quantidade de informações geridas, enquanto uma transferência bancária envolve poucos dados, cada nota fiscal carrega dezenas de campos, como produtos, valores, remetente, destinatário e tributos incidentes.

O sistema será a base para os novos tributos previstos na reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entre as funcionalidades previstas estão o chamado split payment, mecanismo de divisão automática dos impostos em tempo real entre União, estados e municípios, a devolução mais rápida de créditos tributários devidos às empresas e a unificação de obrigações hoje fragmentadas em tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A fase de testes já começou com cerca de 500 empresas, e a previsão é que a plataforma comece a operar em caráter experimental em 2026, com implementação gradual até 2033.

Para o governo, a iniciativa representa um avanço rumo à simplificação tributária e à redução da sonegação. Mas especialistas alertam que a concentração de tantos dados em um único sistema também amplia a capacidade de vigilância do Estado. Na prática, cada compra, venda ou prestação de serviço passará a ser registrada e processada em tempo real. Críticos apontam que, além de arrecadar impostos, o governo terá um mapa detalhado do comportamento econômico da população, o que levanta preocupações sobre privacidade, uso de dados e poder de monitoramento.