Tribunal de Justiça de SP confirma desbloquio do WhatsApp em todo o Brasil

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. O colunista Lauro Jardim, de O GLOBO, antecipou a decisão. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios às operadoras de telefonia, que servem como provedores do aplicativo, com a determinação de restabelecer o serviço.

Em seu despacho, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.