Defensoria Pública opina a favor do fechamento de Cmei em Campinas, citando “limitações físicas e estruturais graves”

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, situado no Setor Campinas, em Goiânia, foi oficialmente fechado pela Prefeitura devido à precariedade estrutural do imóvel. A medida foi respaldada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, que identificou riscos sérios à saúde e segurança das crianças e profissionais da unidade, como a inexistência de rotas de fuga e a presença de escadas íngremes e estreitas.

A interrupção das atividades afeta diretamente cerca de 129 crianças matriculadas em tempo integral. Segundo a Prefeitura, todas serão remanejadas para outras instituições de ensino localizadas em um raio de até dois quilômetros. A administração municipal também destacou que, além das deficiências estruturais, o valor do aluguel do prédio atualmente em R$ 17 mil mensais contribuiu para a decisão de encerramento.

Apesar das justificativas técnicas e financeiras, a decisão foi alvo de críticas de pais e vereadores. Os questionamentos giram em torno da falta de alternativas concretas e da ausência de diálogo com a comunidade escolar. A unidade, em funcionamento há 16 anos, era referência para muitas famílias da região.

A Defensoria Pública, no entanto, reforçou a necessidade de encerramento das atividades no prédio atual, apontando que a edificação apresenta limitações físicas e estruturais graves, tais como: ausência de rota de fuga, escadas íngremes e estreitas, refeitório no quarto andar sem elevador de carga, infiltrações recorrentes, mofo, insalubridade, inexistência de pátio adequado e circulação restrita em corredores exíguos. Acrescentou ainda que as condições comprometem frontalmente o atendimento das exigências mínimas para funcionamento de uma instituição de educação infantil. A Prefeitura informou que continua avaliando novas possibilidades de realocação e pretende garantir que nenhuma criança fique sem atendimento.