Jornalista examina a Justiça de Transição da ditadura à democracia no Brasil

•  Autor faz uma comparação com Argentina, Chile e Uruguai, Itália; Espanha, Grécia e Portugal, além da África do Sul, pós- Regime do Apartheid
• Direito internacional dos Direitos Humanos ampara o direito ao luto, expõe Renato Dias. Trata-se de um patrimônio cultural imaterial da Humanidade
• Escritor aborda na sua nova obra, décima primeira de sua carreira, processo entre o autoritarismo ao suposto Estado Democrático de Direito
• Uma Comissão Nacional da Verdade deveria ter sido instalada, no Brasil, logo após o retorno dos militares à Caserna, sublinha o pesquisador

O jornalista, sociólogo, es­pecialista em Políticas Públicas e mestre em Di­reitos e Relações Internacionais, Renato Dias, lança nesta quarta­-feira, 20 de dezembro, das 18h às 22h, no hall de entrada da As­sembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, o livro-re­portagem Tardia e Incompleta – A Justiça de Transição no Brasil – Uma análise comparativa entre o caso brasileiro e os do Cone – Sul [Argentina, Chile e Uruguai], da Europa do Sul [Espa­nha, Portugal, Itália e Grécia] e da África do Sul, pós-queda do Apartheid, o re­gime de segre­gação social.

P r emi a ­do Hors Con­cours em 11 de de­zembro último, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Por­to Alegre, Rio Grande do Sul, o es­critor aborda, em sua nova obra, décima primeira de sua carrei­ra, a transição entre a ditadura ci­vil e militar no Brasil [1964-1985] para um suposto Estado Demo­crático de Direito. O autor faz uma comparação entre os processos que ocorreram na Argentina, Chi­le e Uruguai depois do fim dos re­gimes civis e militares. Mais: in­terpreta o que ocorreu na Itália, depois da morte de Benito Musso­lini, líder fascista, em 1943

– Uma obra de fôlego. Conceitual.

O livro-reportagem conta o que houve na transição, na Espanha, com a morte, em 1975, de Francis­co Franco, o ditador que derrotou os republicanos, na Guerra Civil Espanhola – 1936-1939. A dêba­cle da Junta Militar, que havia to­mado, com um golpe de Estado, o poder na Grécia, é objeto de análi­se também. Assim como a morte do salazarismo, com a Revolução dos Cravos, deflagrado em 25 de abril de 1974, que levou ao poder, em Lisboa, socialistas, comunistas e até trotskistas. A Justiça de Tran­sição, na África do Sul, com Nelson Mandela, é analisada.

– Tardia e incompleta.

LEI DE ANISTIA

Assim é a Justiça de Transição no Brasil. A Lei de Anistia, de 26 de agosto de 1979, aprovada no Con­gresso Nacional, sob o bipartidaris­mo, com parlamentares biônicos, além da tutela da Forças Armadas, impediu o julgamento dos respon­sáveis por violações dos direitos hu­manos ocorridas de 1964 a 1985, aponta Renato Dias. A referência é aos agentes do Estado Nacional que efetuaram prisões ilegais, torturas, execuções extrajudiciais, desapa­recimentos forçados, ocultações de cadáveres. O espírito da Lei de Anis­tia foi mantido pelo STF, em 2010.

– A mesma suprema corte que autorizou o envio de Olga Bená­rio, grávida, mulher de Luiz Car­los Prestes, à Alemanha, sob Adolf Hitler, e que legalizou o golpe de 1964, no Brasil.

Uma Comissão Nacional da Verdade deveria ter sido instala­da, no Brasil, logo após o retorno dos militares à Caserna, subli­nha o escritor. Com a produção de um relatório, como o Nunca Más, da Argentina, de Ernesto Sábato, em 1984, explica. A CNV somente foi instalada em maio de 2012. Trinta e três anos depois. O seu relatório final não pôde ser enviado ao Judiciário, diz. Para processar os torturadores e as­sassinos. Até de indígenas. Gru­po de Trabalho criado por Ma­ria Rita Kehl calcula que mais de dois mil teriam sido mortos du­rante o período de exceção.

– Não houve expurgos nas For­ças Armadas.

O pesquisador lembra que mui­to menos houve demissões no Executivo e no Judiciário, que co­laboraram com a repressão polí­tica e militar e à violação dos di­reitos humanos. Generais, do alto comando das Forças Armadas, do Exército, Marinha e Aeronáuti­ca, não pararam, como na Argen­tina, Chile, Grécia, Portugal e Itá­lia, atrás das grades, insiste. Até pena de morte teria sido aplicada na Grécia, dispara. Não custa lem­brar: aos 87 anos de idade, no ano turbulento de 2013, morreu, na ca­deia, o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla. Cumprindo pena.

– Os familiares dos desapareci­dos não puderam enterrar os seus mortos.

LUTO E RESSENTIMENTO

O direito internacional dos Di­reitos Humanos ampara o direi­to ao luto, expõe Renato Dias. Tra­ta-se de um patrimônio cultural imaterial da Humanidade, con­ceitua. O respeito às múltiplas tra­dições de sepultamento, ati­ra. Assim como o direito ao ressentimento, fri­sa o autor, que possui um irmão preso aos 15 anos de idade, tor­turado, assassinado e cujo corpo nunca foi entregue à sua família. O seu nome: Marcos Antônio Dias Batista, estudante do 1º ano do segundo grau, à época denomi­nado Científico, em maio de 1970, na cidade de Goiânia.

– Não se esqueça desse nome: Marcus Antônio de Brito Fleury.

O principal suspeito de ter par­ticipado da operação que resultou em sua morte é o capitão do Exér­cito, ex-diretor regional da Polícia Federal, ex-superintendente do Dops [GO], ex-chefe regional do SNI, secretário de Estado de Go­verno do biônico Irapuan Costa Júnior [1974-1978] e presidente da Metago, na gestão de Ary Ribeiro Valadão [1979-1982], o último go­vernador do Estado de Goiás no­meado pela Caserna. Marcus An­tônio de Brito é apontado como torturador no relatório da Comis­são Nacional da Verdade, divulga­do em 10 de dezembro de 2014.

– Sem pagar pelos crimes que co­meteu, ele morreu em março de 2012.

NOVOS PROJETOS

O jornalista Renato Dias ela­bora três projetos, hoje: o de con­tar a história das revoltas estu­dantis de 1968, que completam 50 anos, em 2018. Ele quer escre­ver um livro para abordar mu­lheres, ditadura, luta armada e torturas. O terceiro é uma aven­tura pelo passado das revoluções do século XX: trágicas, marca­das por socialização da pobreza, violações aos direitos humanos, regimes de partido único, traba­lho escravo, realismo estético so­cialista, controle dos sindicatos pelo Estado, censura à imprensa e ausência de bens de consumo.

– Com referências intelectuais e teóricas em Leon Trotsky, Victor Ser­ge, Hannah Arendt, Cornelius Cas­toriadis, Daniel Aarão Reis Filho.

 SERVIÇO

Evento: Lançamento de livro

Título: Tardia e Incompleta – A Justiça de Transição no Brasil

Autor: Renato Dias

Formação: Graduado em Jornalismo, formado em Ciências Sociais, especialista em Políticas Públicas, mestre em Direito e Relações Internacionais, com curso em Gestão da Qualidade

Data: Nesta quarta-feira, 20 de dezembro

Horário: Das 18 h às 22 h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Hall de entrada

Cidade: Goiânia

Preço do livro: R$ 75

Contatos com o autor: [email protected]

Datas históricas

1937 Ditadura do Estado Novo

1954 Suicídio de Getúlio Vargas

1961 Renúncia de Jânio Quadros

1964 Golpe depõe João Goulart

1968 Decretado o Ato Número 5

1979 Lei da Anistia:26 de agosto

1984 Derrota das Diretas Já!

1988 Promulgação da Constituição

1995 Lei Federal:FHC nº 9.140

1996 Comissão dos Desaparecidos

2002 Comissão de Anistia

2014 Sai relatório final da CNV