Justiça do DF determina que Virginia remova anúncios de apostas em até 48 horas

A influenciadora Virginia Fonseca terá 48 horas para excluir das redes sociais publicações sobre apostas esportivas que desrespeitem as regras de transparência estabelecidas pela Justiça do Distrito Federal. A medida foi determinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e prevê multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado caso os conteúdos permaneçam no ar após o prazo.

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A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), foi tomada após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrer de uma decisão anterior que havia negado a retirada imediata das campanhas publicitárias ligadas à plataforma Blaze. As determinações também alcançam a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da casa de apostas no Brasil.

Publicidade deverá seguir critérios de transparência

Com a decisão, qualquer propaganda de apostas publicada por Virginia deverá deixar evidente que se trata de conteúdo publicitário, mesmo quando aparecer em vídeos de rotina, viagens, momentos em família ou outras publicações de caráter pessoal.

Além disso, a Justiça proibiu anúncios que transmitam a ideia de retorno financeiro garantido ou que apresentem as apostas como uma forma de complementar renda, substituir um emprego, resolver problemas financeiros ou recuperar dinheiro perdido anteriormente. Também não será permitido divulgar mensagens que induzam o público a acreditar que esse tipo de atividade não envolve riscos.

Embora tenha acolhido parte dos pedidos apresentados pelo MPDFT, o desembargador recusou medidas mais amplas, como a suspensão dos contratos firmados entre Virginia e a Blaze, a retirada de todas as publicidades relacionadas à plataforma e a proibição genérica do uso de técnicas de persuasão digital sem descrição específica.

Ação aponta práticas consideradas abusivas

A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a influenciadora e a Blaze. O órgão afirma ter identificado indícios de práticas que podem ter prejudicado consumidores, como dificuldades para sacar valores depositados, bloqueio de contas e exigências de metas de apostas consideradas de difícil cumprimento.

As investigações tiveram início em 2023, quando, segundo o MPDFT, a plataforma ainda operava sem autorização federal. O processo reúne reclamações de usuários e um relatório técnico que contabiliza mais de 42 mil registros de queixas envolvendo a empresa.

Para acompanhar o funcionamento da plataforma, servidores do Ministério Público criaram contas na Blaze e monitoraram o material publicitário divulgado aos usuários, incluindo o envio frequente de mensagens promocionais. De acordo com o órgão, as campanhas eram direcionadas principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, utilizando a imagem de influenciadores para reforçar a promessa de ganhos financeiros.

Na ação, o MPDFT também pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor mínimo de R$ 120 milhões.