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Um projeto de lei publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3) pretende rebatizar o Maracanã como “Estádio Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé”. O nome do jornalista Mário Filho, que o estádio ostenta, passaria a ser de todo o complexo.
Apesar de já entrar em vigor a partir da data de publicação, o projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A justificativa do vereador André Ceciliano (PT), presidente da casa e autor do projeto, é homenagear Pelé ainda em vida, dando a ele seu nome no maior palco do futebol nacional.
CONFIRA O QUE DIZ O TEXTO DO PL 3489/2021
"CONCEDE NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ.
Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO
D E S PA C H O: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.
Em 02.02.2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art.1º - Fica concedido o nome Complexo Esportivo Mario Filho ao Complexo Esportivo do Maracanã.
Parágrafo Único: Fica concedido nome de 'Estádio Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé', ao estádio principal do Complexo Esportivo do Maracanã.
Art. 2º - As placas contendo o nome do estádio farão menção ao milésimo gol do Pelé.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei por ato próprio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2021.
JUSTIFICATIVA:
A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público.
De acordo com a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, é proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Porém, o uso de “cognomes” é como se fosse apenas um apelido e não alteraria o nome do estádio.
Edson Arantes do Nascimento, mais conhecido como Pelé, é um ex-futebolista brasileiro que atuava como atacante. Ele é amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos e “rei do futebol”.
Em sua carreira, Pelé chegou aos 1281 gols, sendo o único jogador a conseguir esse feito. Considerado rei do futebol, o ex-jogador trouxe muito prestígio para a seleção brasileira, colocando-a no mais alto patamar da história.
No Brasil, é aclamado como herói nacional por suas realizações no futebol e por seu apoio franco a políticas que melhoram as condições sociais dos mais necessitados. Ao longo de sua carreira e aposentadoria, Pelé recebeu vários prêmios individuais e de equipe por seu desempenho em campo, suas conquistas recordes e seu legado no esporte.
O Maracanã foi palco de grandes momentos do futebol brasileiro e mundial, como o milésimo gol de Pelé. Assim sendo, mais do que justa uma homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro e pela prestação de relevantes serviços no país."
