Justiça bloqueia bens de prefeita
Diário da Manhã
Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 02:50 | Atualizado há 7 anos
A prefeita de Nova Roma, Mirian Leite Sampaio (PSDB), teve os bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão, determinada pelo juiz Yvan Santana Ferreira, estabelece a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Mirian, no valor de R$ 350 mil, referentes aos salários pagos ilegalmente no valor de R$ 250 mil, somando ao dano moral coletivo e multa civil, no valor de R$ 50 mil, cada. A prefeita recorrerá da decisão, mas caso seja condenada, a chefe do Executivo poderá ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo e ficar proibida de contratar com o poder público.
Conforme o promotor Douglas Chegury, foram instaurados diversos inquéritos civis públicos com objetivo de apurar a conduta da prefeita, que realizou supostas contratações ilegais, fraudulentas e imorais de pessoas para ocuparem cargos comissionados na prefeitura. Mirian, que foi eleita em 2012 e reeleita no ano passado, teria nomeado pessoas para cargos comissionados, por meio de decretos, 150 servidores, os quais preenchiam cargos e funções de atribuições meramente técnicas, sem caráter de assessoramento, chefia ou direção.
A investigação revelou que a prefeita pretendia, com a nomeação de tantos cargos e funções comissionados, fraudar o dever de realizar concurso e atender a pedidos de emprego de apoiadores políticos, violando os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. (Com informações da assessoria de imprensa do MP/GO)