Tifanny Abreu critica regra do COI e chama medida de retrocesso

Principal expoente da causa trans no esporte brasileiro de alto rendimento nos últimos anos, a jogadora de vôlei Tifanny Abreu afirmou que a determinação do Comitê Olímpico Internacional (COI) de impor testes genéticos para liberar a participação de atletas na categoria feminina representa um retrocesso na luta de todas as mulheres.

Tendo convivido com uma série de questionamentos sobre sua presença em quadra ao longo da carreira, a jogadora do Osasco disse ter recebido com tristeza a resolução do Comitê.

“Muita gente tenta reduzir esse debate a um ataque exclusivo às pessoas trans, mas não é só sobre isso. É sobre mulheres. Sobre todas as mulheres”, afirmou, por meio de nota.

Nova regra do COI

Na quinta-feira (26), o COI anunciou que apenas atletas biologicamente do sexo feminino, cujo sexo será determinado por um teste genético único de triagem, serão elegíveis para competir na categoria feminina nos Jogos Olímpicos.

Segundo a entidade, a política visa “proteger a categoria feminina”, como parte de uma iniciativa para estabelecer uma regra universal no esporte de alto rendimento.

Sob críticas de grupos LGBTQIA+ e de direitos humanos, entidades esportivas, federações internacionais e governos vêm endurecendo as regras sobre a participação de mulheres trans em competições.

A justificativa é preservar a justiça competitiva, com base em possíveis vantagens relacionadas à exposição à testosterona. Pesquisadores ressaltam, porém, que os dados disponíveis ainda não são conclusivos.

Debate vai além do esporte

Para além dos atributos físicos, Tifanny citou o caso da deputada Erika Hilton, que teve questionada sua eleição à presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara.

A deputada “teve sua identidade questionada ao ponto de tentarem retirá-la de um espaço que é, justamente, de representação das mulheres. Se antes o argumento era ‘vantagem’ ou ‘força’, nesse caso foi o quê?”, questionou.

“Isso mostra que nunca foi só sobre desempenho. É sobre quem é reconhecida como mulher”, acrescentou a atleta, que também teve a participação vetada por vereadores de Londrina em um torneio no fim de fevereiro.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar autorizando sua participação. Tifanny acabou conquistando o título da Copa do Brasil com o Osasco.

Segundo a jogadora, as novas regras podem prejudicar muitas mulheres, “inclusive cis, por critérios cada vez mais questionáveis”.

Judicialização e direitos fundamentais

Especialistas em direito desportivo avaliam que a medida do COI tende a ampliar a judicialização do tema.

A advogada Mariana Araújo Evangelista afirmou que a decisão evidencia a prevalência da integridade competitiva sobre a inclusão.

“A adoção de um critério biológico rígido tende a enfrentar questionamentos relevantes sob a perspectiva de direitos fundamentais, especialmente quanto à proporcionalidade e à vedação à discriminação”, disse.

Outro especialista, Higor Maffei Bellini, destacou que o COI tem competência para definir regras, mas isso não impede contestação jurídica.

Segundo ele, disputas devem chegar ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) e possivelmente a instâncias europeias de direitos humanos.

Ele citou o caso da atleta Caster Semenya, que foi impedida de competir após se recusar a reduzir seus níveis hormonais, e cuja disputa chegou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Para Bellini, o debate envolve dois pontos centrais: garantir igualdade competitiva para mulheres cis e assegurar que pessoas trans não sejam discriminadas.

“Como os Jogos de Los Angeles serão apenas em 2028, há tempo para que atletas questionem a validade e a legalidade da norma em diferentes instâncias”, afirmou.

(Lucas Bombana e Bruno Lucca/Folhapress)