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TelegramO líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), afirma que o fato de as emendas aprovadas para a construção e revitalização de praças serem impositivas justifica o repasse adiantado dos recursos à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), como ocorre com outras entidades.
A antecipação teria a finalidade de comprar o produto ou realizar o serviço para qual foi destinado. “Se alguém achar que é um erro, é um erro sanável. Não é um fato delituoso”, afirma o vereador. Prefeitura de Goiânia empenhou 92,38% das emendas impositivas, em 2022.
A Comurg já finalizou a grande maioria das 50 obras de construção e revitalização de praças, além de academias ao ar livre e reformas de quadras solicitadas pela Prefeitura de Goiânia. Os projetos restantes serão entregues nos próximos dias.
O contrato para a realização das obras foi assinado em junho de 2022 e, desde então, a empresa toca os trabalhos conforme previsto. Das obras em questão, mais de 20 já foram entregues formalmente pelo Paço Municipal.
Há, ainda, obras que já estão concluídas, mas ainda não tiveram a cerimônia protocolar de entrega por parte das autoridades municipais. Mesmo assim, a população já compartilha das melhorias e dos novos espaços de convivência nas comunidades.
O cronograma para a finalização de todas as 50 obras teve um pequeno atraso devido às chuvas desta temporada, mais intensas do que em anos anteriores na capital. Previstos inicialmente para terminar em fevereiro deste ano, os trabalhos precisaram avançar para além do planejado devido a essas intercorrências climáticas.
Dentre as obras prejudicadas pelas chuvas, está a da praça do Residencial Porto Seguro. O piso da quadra de esporte já estava pronto quando a umidade devido a uma tempestade destruiu o serviço. Foi necessário um novo trabalho de nivelamento e reconstrução do espaço que já estava concluído.
Emendas
As obras de construção e melhoria das praças foram requeridas à Prefeitura de Goiânia por meio de emendas impositivas dos vereadores da capital. Prevista em lei, esta é uma ferramenta pela qual o Legislativo pode apresentar emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que a metade deste porcentual é destinada a agentes e serviços públicos de saúde. Após a aprovação, a verba é carimbada, ou seja, não pode ter outra finalidade do que a prevista na LOA.
Segundo a prefeitura, o contrato em questão atendeu os pedidos de cerca de 20 vereadores que apresentaram emendas aos orçamentos entre 2017 e 2022. Um exemplo é a construção de duas praças públicas, uma localizada no Residencial Eli Forte e outra no Setor Jardim São José, que foram realizadas por meio de emenda impositiva de autoria do presidente da Câmara Municipal Romário Policarpo (Patriota).
A praça localizada no Jardim São José é uma estrutura que ultrapassa oito mil metros quadrados, possui playground, academia ao ar livre, pista de caminhada com acessibilidade, bancos de madeira, pet place, ajardinamento, calçadas acessíveis, piso tátil e vagas de estacionamento.
O complexo foi inaugurado no dia 12 de novembro de 2022 pelo próprio vereador Romário Policarpo que, na ocasião, exercia o cargo de prefeito da capital devido à viagem de Rogério Cruz a Israel no fim do ano passado.
“Esta é uma região que almejava essa benfeitoria há muitos anos. E, agora, a população conta com um espaço para que seus filhos possam brincar, além de ser um lugar de convivência da comunidade”, afirmou o vereador à época.
Prefeitura de Goiânia empenhou 92,38% das emendas impositivas em 2022
Atual gestão do prefeito Rogério Cruz atende uma das grandes demandas dos vereadores de Goiânia que, nas últimas gestões, tiveram problemas para empenhar as requisições impositivas ao orçamento. É a primeira vez que uma administração da capital trata as emendas dos vereadores como, de fato, impositiva..
O maior exemplo disso é que a Prefeitura de Goiânia empenhou 92,38% das emendas impositivas em 2022. Pouco menos de 8% não foi empregado devido apenas à inviabilidade técnica. Este é o maior porcentual de empenho desde a implementação deste tipo de participação do Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Anteriormente à atual gestão, o recorde de empenho era de apenas 50%.
No mês passado, o secretário municipal de Governo (Segov), Jovair Arantes (Republicanos), visitou a Câmara Municipal e, em reunião com os vereadores, anunciou que se sentará periodicamente com os legisladores da capital para discutir a execução das emendas impositivas. Ele ainda distribuiu uma cartilha, elaborada em conjunto com a Controladoria-Geral do Município, com instruções para dar mais agilidade ao pagamento das emendas.
Nas administrações anteriores, era comum vereadores insatisfeitos com o Executivo por causa do atraso nas execuções de emendas impositivas. Vale lembrar que estas obras de construção e revitalização das praças são, em grande parte, provenientes de emendas apresentadas na legislatura passada.
Um fato foi a construção da praça do Residencial Itaipu, onde o autor é o prefeito Rogério Cruz, que o fez ainda na época em que era vereador. Como a emenda não foi executada na administração anterior, ficou para o próprio colocá-la em prática.
