Operação 'Petróleo Real' fiscaliza postos de gasolina em Goiás

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A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou na quinta-feira (08), a Operação Petróleo Real, com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final.

Segundo a Decon, a força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo 8 na capital e 4 em Anápolis, com o objetivo de verificar regularidade relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, bem como, o dever de informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis.

Na ação, foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.

Nos mesmos estabelecimentos, o Procon realizou três autuações em razão de infrações administrativas detectadas. A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis que resultaram em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento.

De acordo com a Decon, as ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.