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Segurança Pública

Bolsa arma para mulher é vetada por falta de eficácia

Sem comprovação de eficácia, projeto de lei do deputado major Araújo é vetado pelo governador Ronaldo Caiado. Parlamentar quer arma para mulheres se defenderem

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vetou o projeto de lei do deputado estadual major Araújo (PL) que cria o Bolsa Arma para mulheres. A proposta é considerada ineficaz por conta dos pesquisadores de violência no Brasil. Não existe projeto paralelo no mundo civilizado e a proposta é taxada de "bizarra" e inconstitucional por especialistas em violência, pois dá ao cidadão "parte do monopólio da violência", ou seja, a obrigação de se defender diante da insegurança pública.

Araújo chegou a aprovar a proposta na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Mas o projeto não repercutiu nos grupos e entidades de mulheres, que cobram medidas mais eficazes de defesa e "não projetos populistas", como diz Maria Luísa Silva, integrante de coletivo de defesa das mulheres em Goiânia.

Araújo desejava obrigar o Estado a repassar R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência, com a condição de compra da arma. Especialistas em direito constitucional consultados pela reportagem do DM afirmam que a proposta cria despesas para o poder Executivo e fere a legislação federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais e demais regulamentos.

O governador vetou o projeto baseado em orientação de especialistas da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), que negaram existir qualquer pesquisa ou estudo que comprove a eficácia da proposta de Araújo.

De fato, os bancos de teses e dissertações (Tedes) em segurança e violência dos centros de pesquisa não constam mençôes à bolsa.

As universidades federais do Brasil tem, em sua maioria, núcleos de estudo de violência e criminalidade, e projetos como o apresentado são considerados ineficazes ou ignorados.

Conforme o projeto de Araújo, mulheres acima de 21 anos poderiam ser beneficiadas com a "bolsa", desde que comprovassem morar em Goiás por três anos e demonstrassem ter "higidez psiquiátrica". O Estado também teria que garantir treino para uso da arma e registro.

A reportagem tentou contato com o parlamentar para saber sua versão sobre o veto, mas ainda não obteve retorno.

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