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Equatorial autuada pelo Procon por má prestação de serviço

Conforme Procon Goiás, concessionária de energia não apresentou plano de melhorias na rede elétrica e atribuiu falhas a fatores climáticos.

O Procon Goiás autuou a concessionária de energia Equatorial - responsável pela distribuição de energia no Estado - na tarde de ontem. Conforme o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, as respostas apresentadas pela empresa aos questionamentos feitos na semana passada em relação às constantes quedas de energia são “insatisfatórias e insuficientes”.

A empresa alega que as falhas do setor elétrico são motivadas por questões climáticas.

Notificada oficialmente depois de reunião entre o presidente Lener Jayme e o governador Ronaldo Caiado, que cobrou soluções a curto prazo, a empresa não se mostrou eficiente para resolver as demandas dos consumidores.

A notificação foi entregue pelos fiscais do órgão na última quinta-feira, 28. O Procon solicitou um rol de esclarecimentos, como os motivos das frequentes interrupções dentro do mesmo período diário, especialmente em Goiânia. Cobrou ainda as ações tomadas desde o início das atividades da empresa para melhorar a manutenção preventiva.

Com a medida tomada pelo Procon, ocorrerá a instauração de um processo sancionatório para apurar as responsabilidades da Equatorial por má prestação de serviço. Para exercício do contraditório, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa. A multa administrativa - caso aplicada - pode chegar até R$ 11 milhões.

Levy Rafael diz que até o momento a empresa não respondeu ao que foi requisitado. “Pelo contrário, o que vimos foi um total descaso da empresa para com a população goiana e para com o Procon Goiás, atribuindo as constantes falhas no fornecimento de energia a intempéries climáticas”, critica.

Caiado

É obrigação do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fiscalizar os serviços da Equatorial. Mas sem os efetivos resultados que esperava, o governador Ronaldo Caiado resolveu questionar a empresa e chamar ao debate os profissionais do Procon, cuja missão é defender os consumidores.

O governador denuncia a degradação dos serviços de energia elétrica desde 2017, quando se iniciou o processo de privatização da Celg por um valor irrisório na época - R$ 2,1 bilhões. Após forte embate com a Enel [que comprou a Celg e não melhorou o fornecimento de energia], Caiado se reuniu com a Equatorial, que assumiu os serviços, e requereu seriedade com a população goiana.

As constantes quedas de energia prejudicam, inclusive, o segmento produtivo, que enfrenta dificuldades para expadir seus negócios. “Não podemos admitir a perpetuação desse martírio. Terão que intensificar os investimentos e elaborar um planejamento estratégico”, diz o governador.

Quadro agravado

Para agravar o quadro, segundo o Procon, não foi apresentada qualquer documentação por conta da Equatorial que comprove declarações do presidente da companhia quanto a supostos investimentos de R$ 1,5 bilhão para o primeiro semestre de 2023. “Esperamos documentação robusta que comprove tais alegações. Estamos acompanhando a situação desde o início e, a cada dia que passa, as reclamações vêm se intensificando. Isso demonstra má qualidade na prestação de serviço por parte da empresa e lamentavelmente consumidores prejudicados por essa inércia”, diz Levy Rafael.

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