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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve uma decisão judicial urgente que obriga as operadoras de planos de saúde Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem solicitações de procedimentos, consultas, exames, terapias e tratamentos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em no máximo 15 dias. A liminar também abrange o diagnóstico do TEA.
Essa medida tem o objetivo de evitar interrupções nos tratamentos devido à falta de vagas, excesso de pacientes, longas filas de espera ou quaisquer obstáculos causados pelas operadoras, profissionais ou prestadores de serviços conveniados. Caso as operadoras não cumpram com esse direito, estarão sujeitas a multas de R$ 30 mil por infração. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, após reclamações recebidas na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
O Ministério Público constatou que os planos de saúde estavam desrespeitando o direito à saúde e ao tratamento completo e ilimitado para pessoas com TEA. O promotor de Justiça tentou encontrar uma solução entre as empresas e os consumidores desde abril do ano passado, mas as reuniões foram infrutíferas. Vale ressaltar que essa decisão ainda pode ser objeto de recurso.
