Lei no Afeganistão autoriza agressão à esposa desde que não quebre ossos

O Talibã instituiu no Afeganistão um novo Código Penal, o Mahakumo Jazaai Ozulnama, que contém cerca de 90 páginas e vem sendo duramente criticado por organizações de direitos humanos. Entre os dispositivos mais polêmicos está a permissão para que o marido agrida fisicamente a esposa e os filhos, desde que a violência não resulte em “ossos quebrados ou feridas abertas”.

O código classifica agressões consideradas menos graves como Ta’zir (punições discricionárias), que não são tratadas como crime. A legislação autoriza o marido a golpear a esposa com “discrição”, desde que não deixe marcas visíveis. A penalidade só existe se o abuso causar lesões significativas, com pena máxima de apenas 15 dias de prisão, desde que a vítima consiga provar a agressão em juízo.

Especialistas apontam que as dificuldades para mulheres buscarem justiça nos tribunais afegãos são imensas. Para apresentar uma queixa, a mulher precisa sair de casa acompanhada de um tutor masculino, frequentemente o próprio agressor. Além disso, deve permanecer totalmente coberta por uma burca ao fazer a denúncia, o que impede o registro visual dos ferimentos como prova da agressão.

O novo Código Penal afegão também cria uma hierarquia social que impacta diretamente a aplicação da justiça. Líderes religiosos e membros da elite recebem tratamento mais leniente em comparação com pessoas de classes mais baixas. Organizações como a Rawadari alertam que a nova legislação não apenas revoga proteções de gênero anteriores, mas institucionaliza desigualdades estruturais no país.

Foto: Divulgação