Redes sociais são investigadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos investiga se as redes socias devem se responsabilizar
pelos conteúdos criminosos postados pelos usuários. Ambas redes são protegidas
pela Seção 230, lei que afirma que provedores de serviços na internet não podem
ser tratados como porta-vozes do que é publicado por terceiros. As decisões saem
somente em junho, provavelmente.

Seção 230

A Seção 230 foi aprovada em 1996
nos Estados Unidos, momento em que as redes sociais ainda não existiam. Lei que
dá proteção legal para controlar o que é postado por usuários em alguns casos,
como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal. Isso
porque a Constituição americana protege a liberdade de expressão. Tal lei que
vem sendo questionada, com o crescimento de discursos de ódio na internet, por
exemplo.

O Donald Trump, ex-presidente, quanto o atual, Joe Biden, são
a favor do fim da lei. Há várias leis propostas para reformá-la, mas nenhuma
chegou a ser votada ainda. A corporação das redes socias afirmaram ter ideias
para reformar tal.

Casos analisados

Processo nomeado como “Twitter
v. Taamneh” foi aberto sobre o caso de Nawras Alassaf, um jordaniano morto
em um massacre em uma boate em Istambul, em 2017. Familiares da vítima acusaram
a rede social de ajudar o grupo Estado Islâmico, que assumiu a responsabilidade
pelo ataque, ao não policiar o conteúdo publicado na plataforma. O Twitter afirmou
ter encerrado cerca de 1,7 milhão de contas por violação de regras contra
“ameaças ou promoção de terrorismo”.

O caso “Gonzalez vs. Google”,
foi aberto por Reynaldo Gonzalez que alega que o Google foi responsável, em
partes, pela morte de sua filha no ataque terrorista feito pelo Estado Islâmico
em Paris, em novembro de 2015. O pai acusa a rede por promover vídeos do grupo
terrorista no YouTube, que pertence ao Google. Aplicativo, como os outros, usa os
algoritmos para sugerir vídeos similares aos usuários, nas chamadas
“recomendações dirigidas”, que gera maior engajamento dos usuários e
mais receitas publicitárias.

O tribunal federal e o tribunal federal de recursos teriam decidido
que a Seção 230 protege o Google contra responsabilização civil pelos vídeos
que foram publicados no YouTube. Em dezembro, Departamento de Justiça entendeu
que os juízes não levaram em conta que o pedido do homem se refere ao fato de a
empresa fazer “recomendações dirigidas” de vídeos similares.

Relato das empresas e os executivos

Os presidentes das redes sociais relataram em audiência em
março de 2021. Confira:

Sundar Pichai, presidente-executivo do Google disse: “A
regulação tem um papel importante para assegurar que iremos proteger o que é
ótimo na web aberta, enquanto abordamos perigos e melhoramos a
responsabilização.

Nós, no entanto, nos preocupamos com muitas propostas
recentes para mudar a Seção 230 – incluindo revogá-la por completo – não iria
servir esse objetivo…Sem a Seção 230, as plataformas filtrariam
excessivamente o conteúdo ou não seriam capazes de filtrar o conteúdo de forma
alguma.”

Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, dona do
Facebook. Instagram e WhatsApp: “Em vez de ser concedida imunidade, as
plataformas deveriam ser obrigadas a demonstrar que possuem sistemas para
identificar conteúdo ilegal e removê-lo”.

Jack Dorsey, cofundador e ex presidente-executivo do Twitter:
“Enterrar a Seção 230 resultará em uma eliminação maior do discurso online
e imporá graves limitações à nossa capacidade coletiva de abordar o conteúdo
nocivo e proteger as pessoas online”, afirmou, segundo a agência France
Presse.

Jack deixou o cargo em novembro do mesmo ano. Em 2022 o
Twitter foi comprado por Elon Musk. Antes de anunciar a compra disse que “a
liberdade de expressão é a base de uma democracia em funcionamento'” e que
o Twitter é “a praça da cidade digital onde assuntos vitais para o futuro
da humanidade são debatidos”.