STJ anula absolvição e restabelece condenação de homem por divulgar vídeo íntimo de ex-namorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás e anulou a absolvição de um homem condenado por divulgar vídeo íntimo da ex-namorada sem consentimento. O ministro Sebastião Reis Júnior restabeleceu a sentença original de 16 meses de reclusão. Ele considerou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cometeu erro na análise das provas.

O caso ocorreu quando o réu publicou imagens íntimas em site pornográfico após término do relacionamento. A vítima, que havia consentido apenas com a gravação privada, sofreu danos emocionais graves.

O STJ destacou que o próprio acusado admitiu não ter autorização para compartilhamento, elemento crucial para a condenação.

O ministro relator criticou a “análise enviesada” do TJGO, que questionou o histórico íntimo da mulher. A decisão do STJ reforça jurisprudência sobre crimes digitais contra a honra e integridade feminina, alinhada à Lei Carolina Dieckmann (art. 218-C do CP). O caso estabelece precedente para julgamentos similares em todo o país.

Foto: STJ/Divulgação