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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, em caráter definitivo, a reintegração de posse de uma gleba que havia sido invadida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Encantado, em Baliza. A decisão assinada e publicada digitalmente no dia 3 dezembro pelo juiz André Rodrigues Nacagami considera o jornalista Batista Custódio dos Santos como legítimo dono do local. Na região, ainda há vestígios do desmatamento provocado pelos inquiridos Onésio Teixeira de Carvalho e Sadi Bridi.
Na decisão da sentença, Nacagami julgou procedente a petição inicial de 21 de setembro de 2020, representada por meio do advogado Marcelo de Castro Dias. Durante o processo e nas audiências, o dr. Marcelo comprovou que, para aumentar as ações preservacionistas, foram desenvolvidos diversos projetos de educação ambiental, turismo ecológico e plantio de espécies nativas na APA.
Dias considera que o desfecho da ação demonstra a importância que Batista Custódio tem dado em preservar aquela área. “Em novembro de 2019, parte da área foi invadida de forma clandestina, além disso, para piorar, realizaram desmatamento na propriedade”, esclarece.
Em razão das ações de depredação e degradação, dr. Marcelo explica que Onésio Teixeira de Carvalho e Sadi Bridi foram autuados pelas autoridades ambientais, por meio de Inquérito Policial na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais. “Se de fato os requeridos tivessem a posse das terras, no mínimo, deveriam saber que lá se trata de Área de Preservação e não de pastagens de gado”.
Invasão clandestina
Na época, segundo conta Dias, Onésio Teixeira de Carvalho e Sadi Bridi foram autuados pelas autoridades ambientais do Estado de Goiás por infração ambiental por conta do desmatamento ilegal. Também foi aberto inquérito policial na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente para apuração de crimes em unidade de conservação. “Os invasores entraram na área de forma clandestina sem autorização do proprietário. Imediatamente, ao tomar conhecimento da invasão e dos crimes ambientais, tomamos as medidas judiciais necessárias”, esclarece.
Dias conta ainda que, em um relatório investigativo da Polícia Civil e da Secretaria do Estadual do Meio Ambiente (Semad) ficou comprovado que a invasão da casa e o desmatamento ilegal para plantio se deu dentro da zona de preservação. O documento aponta ainda que houve derrubada de vegetação nativa em uma extensão da área de 62,11 hectares.
A APA do Encantado é a maior área particular do mundo, exclusivamente reservada para a bioecologia. Com quase 2.500, sendo que 1.800 alqueires são para preservação, tendo 25 quilômetros banhados pelo Rio Araguaia. O local já foi objeto de atenção pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por ser declarado Patrimônio Natural da Humanidade.
