Fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (23/07) a Lei 15.176, que equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência (PcD). A norma também inclui síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.

Uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais avaliará cada caso para determinar o grau de limitação funcional. A Sociedade Brasileira de Reumatologia alerta para os desafios da perícia devido à subjetividade dos sintomas.

A lei começa a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial. Alguns estados, como o Distrito Federal, já adotavam esse reconhecimento desde 2024. Agora, a medida se torna válida em todo território nacional.

Portadores dessas condições terão direito a vagas reservadas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos adaptados. A lei também prevê a criação de um plano oficial de tratamento multidisciplinar.

O presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, reconhece os avanços, mas ressalta a necessidade de avaliações criteriosas: “É essencial distinguir casos com limitações permanentes daqueles com deficiências temporárias”.

A fibromialgia afeta cerca de 3% dos brasileiros. A medida busca melhorar o acesso a tratamentos e reduzir barreiras sociais, embora especialistas alertem para a carência de profissionais especializados no SUS.

Foto: iStock