A violência contra os educadores no ensino público, a impunidade se ensina na escola

Por Garibaldi Rizzo

Minha geração teve a oportunidade de estudar na escola pública onde a disciplina e o respeito aos professores faziam parte da grade curricular e da rotina escolar. Havia direitos, deveres e punição. Já adulto tive a experiência de ser Diretor de um colégio estadual, em uma época onde o respeito dos alunos aos professores era costumeira e obrigatória, fui Diretor até o ano de 1987. Em 1988, com a promulgação da nova constituição, foram implantadas as políticas de inclusão, que são um conjunto de ações e leis que visam garantir a participação plena e equitativa de todos os indivíduos na sociedade, independentemente de suas características pessoais.

Elas se baseiam em princípios como a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a não discriminação e o respeito à diversidade. Incluem a Lei de cotas para pessoas com Deficiência, a criminalização da LGBTfobia e programas de apoio a grupos marginalizados, buscando a universalização de direitos e a criação de ambientes mais justos e acessíveis. Um avanço social.Mas esqueceram da manutenção da disciplina escolar.

A indisciplina nas escolas resulta de um conjunto complexo de fatores sociais, familiares e pedagógicos, como desinteresse pelo conteúdo ensinado, problemas em casa (violência, falta de apoio), um ambiente escolar que não oferece atividades suficientes para gastar energia e um contexto social mais violento.

A escola também tem um papel ao, por vezes, manifestar atitudes autoritárias ou um ambiente pouco acolhedor, o que pode levar a respostas negativas por parte dos alunos. A indisciplina pode ser um reflexo de uma sociedade cada vez mais violenta e com valores humanos, como respeito e fraternidade, sendo desconsiderados. O contexto social e a falta de apoio emocional podem levar os alunos a manifestar comportamentos negativos. Problemas como violência doméstica, negligência ou abuso podem afetar o comportamento dos alunos.

Nossa capital sofre com isso, existem relatos e notícias sobre casos de violência de alunos contra professores nas escolas municipais de Goiânia, embora a magnitude e a frequência do problema não sejam totalmente detalhadas nos resultados. Para combater essa realidade, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei (PL 375/2023) que autoriza a prefeitura a instituir medidas de prevenção e de combate à violência contra profissionais da educação, como professores, diretores e administradores. As ações buscadas pelo projeto visam coibir agressões e proteger os educadores.

O vereador e ex-secretário da Educação Bessa foi o autor do Projeto aprovado que autoriza a Prefeitura de Goiânia a instituir medidas de prevenção e de combate à violência contra profissionais da educação na Rede Municipal de Ensino. Entre os casos de violência citados pelo autor do projeto contra professores e servidores administrativos estão danos morais e patrimoniais, lesão corporal e até mesmo morte. Segundo Bessa, o objetivo da proposta é criar uma política de combate à violência interna e externa nas unidades escolares e tornar esses ambientes locais de convivência saudável entre profissionais, familiares e estudantes.

A Câmara Municipal de Goiânia tem um papel ativo na aprovação de projetos de lei para proteger os profissionais da educação, como a proposição do vereador Bessa (DC) que busca instituir medidas de prevenção e combate à violência contra os educadores. O que fazer em caso de violência se houver incidentes de violência contra professores: Procure apoio especializado: Em casos de gravidade ou reincidência, o Conselho Tutelar deve ser acionado.Notifique o Ministério Público: É importante notificar o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis.

Registre um Boletim de Ocorrência: Em casos de agressões físicas, é fundamental registrar o Boletim de Ocorrência na delegacia para formalizar o ocorrido. Neste contexto o papel da família deve ser fundamental, mas infelizmente esta não é a realidade, muitas vezes as famílias são omissas. O Ensino Fundamental em Goiânia é dividido em ciclos, que englobam idades específicas:Ciclo da Infância: Inclui agrupamentos de 6 a 10 anos.Ciclo da Adolescência: Abrange crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. Mas os casos de indisciplina não escolhem idade.

Garibaldi Rizzo é arquiteto e urbanista