20 anos de escuridão e a transparência que os advogados(as) gostariam de ter na OAB

A idade  média é conhecida como  “Idade das Trevas” e a ditadura militar no Brasil é denominada de “Anos de Chumbo”. Seguindo essa linha de registros históricos não seria  errado  chamar o período que a OAB Forte administrou a OAB Goiás de “20 Anos de Escuridão”. Isto porque nos mais de 20 anos que o grupo administrou a Seccional goiana a transparência foi praticamente “zero”. Foi um período totalmente opaco, pois a claridade administrativa foi turvada propositalmente para que o grupo atingisse seus objetivos. A transparência foi substituída pela aparência.

Como resultado da falta de transparência na OAB, os advogados e as advogadas de Goiás formam, hoje,  uma categoria profissional desconfiada e distante de seu órgão de classe. Tal postura é mais do que natural, considerando o aconteceu. Como advogado, sem integrar qualquer chapa, tenho liberdade para discutir qualquer assunto relacionado às eleições da entidade. Sem muita dificuldade, em uma estimativa sem maiores critérios técnicos, é possível perceber que mais de 50% dos profissionais da advocacia  estão em dúvida sobre que grupo político devem seguir. Esse grande percentual de indecisos aguarda os acontecimentos, esperando maiores informações sobre o desenrolar da campanha e propostas de governo, a fim de decidir em quem votar.

Apesar de tudo, percebe-se claramente que advogados e advogadas estão atentos para o problema da transparência, surpreendidos que foram pela notícia que a OAB passava por dificuldades financeiras. Isto não aconteceria se existisse transparência administrativa. É bem verdade que tanto a chapa de oposição tradicional, como a de dissidentes, pregam alguma forma de transparência, mas de forma não muito clara. O grupo OAB Forte falar em transparência chega a ser uma agressão à inteligência dos profissionais, constituindo apenas demagogia barata, simplesmente promessa de campanha.

Feita tais considerações, tentando contribuir para a melhor forma de abordar a transparência que os advogados e as advogadas gostariam de ter na OAB, apresento algumas sugestões. É de se esclarecer que as sugestões propostas não são novidades, porquanto já foram comentadas anteriormente, mas de maneira um tanto superficial. Para que aconteçam de forma mais veemente, é necessário que haja compromisso formal dos candidatos, registrado em Cartório, e não apenas fazer constar da proposta de governo dos candidatos.

Em primeiro lugar, para amenizar os 20 anos de escuridão do governo da OAB Forte, é necessário que haja uma grande abertura na instituição, o que concretizaria com a chapa vencedora convidando lideranças das chapas derrotadas para integrarem um governo de conciliação, formando uma entidade pluralista, onde possam coexistir diferentes opiniões, porquanto a diversidade de opiniões, convivendo no dia a dia, propiciará uma oposição permanente, e não somente em período eleitoral. Isto evitaria formar “panelinhas” que ditam a política a ser seguida. A conciliação proposta transformaria  a OAB em uma instituição democrática, como deve ser.

Em segundo lugar, instalar na Sala de Reuniões e no Auditório da OAB um sistema de transmissão, permitindo o acompanhamento à distancia do transcorrer das reuniões do Conselho, sejam administrativas, institucionais ou solenes. Nas Subseções poderão ser instalados telões, que permitam conectar e assistir  tudo que acontece nas sessões realizadas. A aparelhagem que permite o cumprimento de tal proposta não é de valor excessivo, estando dentro das possibilidades financeiras da Seccional. Para os advogados que interessam pela transmissão online, a Seccional pode viabilizar um sistema de consórcio, de forma que possam adquirir a aparelhagem necessária e conectar a OAB diretamente de suas residências, ou escritórios.

Por último, mas de grande importância, é a extinção da eleição de chapa batida. O sistema eleitoral de chapa batida é criticado pela maioria dos advogados brasileiros, podendo-se afirmar que é “odiado” pela classe em Goiás. Em diversos Estados existem movimentos esparsos, sem maior organização, pregando a extinção da chapa batida. Igualmente, consta que propostas já foram encaminhadas ao Conselho Federal, pregando a mudança de chapa batida para votação individual em diferentes candidatos aos diversos cargos. A chapa batida está prevista no Estatuto da OAB. O Estatuto é uma Lei (nº 8.906/94). Portanto, qualquer mudança somente será possível através de Lei. De nada adianta posicionamentos individuais contrários. A OAB Goiás não ode mudar nada. Para qualquer mudança será necessária uma lei alterando o Estatuto da OAB. Nenhuma mudança legal acontecerá por iniciativa do Congresso Nacional. Qualquer alteração somente será possível se a iniciativa partir do Conselho Federal da OAB.

Quando o atual Estatuto da OAB foi redigido, após anos e anos de sua elaboração pelo Conselho Federal, foi ele encaminhado ao Congresso Nacional e aprovado, sem qualquer ressalva. Igualmente, foi sancionado pelo Presidente da República integralmente. Nele estava o que queriam os advogados brasileiros, na época. Na prática, ficou comprovado que a chapa batida foi um tremendo erro. Para mudar o sistema eleitoral é necessária uma nova lei. Em razão disso, a Seccional deveria liderar um momento em todo Estado, colhendo-se adesão  do maior número de advogados e advogadas, valendo-se dos recursos da informática, propondo ao Conselho Federal da OAB a mudança do sistema eleitoral. E para comandar a iniciativa da entidade seria recomendável compromisso formal, dos integrantes das diferentes chapas, de liderar movimento para acabar com  famigerada chapa batida.

As três propostas de transparência reforçam a democracia. São algumas providências que podem amenizar os “20 anos de escuridão” da administração OAB Forte. Não existe democracia plena sem transparência. Assim como não existe excesso de democracia, nunca haverá excesso de transparência.

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)