Opinião

Democracia, escolha e liberdade!

diario da manha

Ivanildo de Medeiros ,Especial para Opinião Pública

Para você que vai hoje às ruas protestar contra o governo, me parece necessário, junto aos paramentos vestuários, levar uma reflexão sobre democracia, escolha e liberdade. A meu ver a definição de Hegel para a liberdade parece ser a mais apropriada para a atual conjuntura. Hegel mesmo considerando a importância da decisão autônoma para obtenção da verdadeira liberdade, considera ser um conceito insuficiente, tendo em vista que a verdadeira liberdade não pode transmitir direito de propriedade ou opor-se à esfera coletiva. Tanto assim o é que se a liberdade fosse sinônimo de autonomia absoluta, seria considerado totalmente livre aquele cujas decisões não estivessem condicionadas a algo ou alguém.

Se concordamos que autonomia e liberdade do indivíduo está prejudicada pelo sistema social humano, podemos enveredar pela ideia de que nossas escolhas vão na mesma direção da nossa autonomia e liberdade. Para Horckeimer e Adorno, as massas consomem e aceitam sem resistência os produtos que lhe são apresentados por razões de suas próprias necessidades, o que explica o modelo deste consumo de produtos e ideias e o círculo da manipulação da necessidade retroativa. Técnica fortemente empregada pelo poder econômico dos mais fortes sobre os mais fracos.

Se as considerações acima são coesas entre si, e você não é nem de longe uma pessoa que está livre, por viver em sociedade, dessas determinações, é muito provável que o conceito de democracia, na atualidade, esteja minimamente sendo reproduzido dentro da mesma lógica, ou seja, como um produto para atender necessidades de grupos e conjunturas. O modelo de governo democrático em Aristóteles tinhacomo base fundamental a igualdade, significando a inexistência de soberania entre as classes mais abastadas e outras. Mais que isso, se liberdade e igualdade são princípios fundamentais para a existência da democracia, as mesmas só existem plenamente, se todos os cidadãos – o cidadão total na visão aristotélica é aquele que adquire o direito de administrar justiça e exercer funções públicas – gozarem da mais perfeita igualdade política.

De outro lado, Schumpeter minimaliza a ideia de democracia total vista acima e a transforma em um processo pelo qual o sistema capitalista de produção conduz ou elege os governantes. Para o autor, “a democracia é um método político, isto é, um certo tipo de arranjo institucional para chegar a uma decisão política (legislativa ou administrativa) e, por isso mesmo, incapaz de ser um fim em si mesmo, sem relação com as decisões que produzirá em determinadas condições históricas.”  Por este caminho Schumpeter afirma que a democracia, por ser um método, pode ser necessária mas não suficiente para determinar os destinos da sociedade humana.

Para mais próximo da atualidade, Robert Dahl instrumentaliza o conceito de democracia ao apontar por meio de um continuum quais os passos para se buscar a forma democrática ideal. Algumas, considero como pilares mesmo da democracia moderna: liberdade de expressão, direito universal ao voto, fontes alternativas de informação, eleições livres (econômica e ideologicamente) e idôneas, por fim, instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.

Ao que parece, o brasileiro precisa mesmo exercitar a democracia em sua plenitude, para além dos pleitos eleitorais. Dentro daquilo que nossa constituição preceitua, obedecendo o sagrado direito do pensamento divergente, mola mestra do princípio democrático defendido por Aristóteles.  No entanto, não se pode ser tolo e ingênuo para não se perceber que interesses econômicos se apoderam do sentimento de mudança desenvolvido pela sociedade para engendrar seus projetos particulares. Não creio que nossa sociedade se transforme por um processo de alquimia, há que haver a boa luta para que haja conquista. A conquista maior que a nação brasileira pode alcançar no curto prazo, a meu ver, é a construção de um sistema político que inclua o cidadão e a sociedade civil organizada em sua formulação!

Nada há a temer na democracia…

 

(Ivanildo de Medeiros, bacharel em Ciências Sociais, mestrando em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Goiás)

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