Opinião

Às Sombras da História - Editorial por Batista Custódio

Artigo editorial de Batista Custódio vasculha história brasileira e propõe saída para o fim da corrupção

diario da manha

TODOS os poderes na Terra estão governados pela corrupção.

Que há corrupções demais no mundo, há.

Que tem corruptos demais no Brasil, tem.

Que Goiás está corrompido demais, está.

Que os enriquecimentos ilícitos são notórios demais, são.

Que a impunidade das corruptelas é abusiva demais, é.

Que o povo já sabe quais são as autoridades corruptoras e as corrompidas em toda parte, já.

Se não houver a reforma moral dos políticos antes, com a aprovação das reformas políticas em discussão no Congresso Nacional, os caixas de campanha ficarão mais rentáveis para seus usufruidores e mais onerosos para os pagadores de impostos do que dantes. E a corrupção eleitoral terá sido apenas remodelada na vida pública. Os repasses indiretos do dinheiro público embutido nos superfaturamentos das empreiteiras nas construções de obras públicas, serão remanejados diretos para os pagamentos nos guichês dos cofres públicos. Estaria consumada, pois, a legalização do propinato obrigatório no licencioso ao empresariado, evoluindo-se para o extorquinato oficializado no assedioso aos recursos estatais. Basta de remendos na austeridade com trapos da improbidade impudente na desfaçatez astuciosa nos moralistas.

OS honestos são exceções contadas na política brasileira. Os líderes estão atados uns aos outros na imagem esculturada na falta de credibilidade, ou no merecido ou no injusto, no consenso da desconfiança popular, e suspeitos no generalizado das anuências do iníquo, ou como participativos ou como omissos, nas roleiras que envergonham o Brasil nas corrupções explícitas no oculto de fortunas que saquearam a pátria e excluíram o povo do crescimento econômico do País para a qualidade de vida nas misérias sociais.

Mas o povo está vindo, imparável, por aí. Veio, amotinado, nas manifestações em 19 de julho de 2013. Continuou a vir, incomandável, nos protestos em 15 de março de 2015. Virá, incontível, na marcha contra a corrupção em 12 de abril. E chegará, irrecuável, quando não se sabe e menos se espera, para dar o ultimato à retirada dos corruptos no poder.

Crise econômica em nação é sinal de corrupção no governo. E passeatas de multidões no país é aviso de que muitos demoraram em demasia no poder. Foi assim na Marcha da Família com Deus pela Liberdade que encheu as ruas do Brasil na deposição do presidente João Goulart. Não foi diferente nas Diretas-Já que encheram as praças públicas do País na derrubada da ditadura militar. Foi igual nos movimentos dos Caras Pintadas que encheram a Praça dos Três Poderes no impeachment do Fernando Collor. Estão do mesmo jeito as manifestações que enchem as capitais da Nação de protestos contra a corrupção no governo da presidente Dilma Rousseff.

A história se repete também nas causas, que são a corrupção nas recessões econômicas, e nos efeitos, que são os golpes de estado faceados de idealismo no oportunismo. Os movimentos populares surgem espontâneos e legítimos nas categorias trabalhadoras, mas são infiltrados por focos de agitação custeados por castas descontentes das facções políticas, as governistas contrárias, as oposicionistas favoráveis, a deposição do presidente da República eleito pelo povo. Aconteceu na conspiração armada que derrubou João Goulart. Repetiu-se no complô das armações do impeachment que depôs Fernando Collor. Ocorre na trama esboçada no Congresso Nacional para cassar o mandato de Dilma Rousseff.

petrolio

GOLPE de estado e corrupção são hereditários na política brasileira. Mascarou-se na Proclamação da República pela insurreição militarista que exilou o estadista Pedro II. Aquartelou-se no civismo moralista que empurrou o revolucionário Getúlio Vargas para o suicídio no Palácio do Catete após sua esmagadora vitória em uma eleição livre. Fantasiou-se no bruxismo da vassoura que varreria a corrupção na tentativa golpista da renúncia de Jânio Quadros. Maquiou-se de patriotismo ao fardar-se para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e para depô-lo das vezes do governo. As corrupções nos Três Poderes nunca foram mais, nem jamais ficaram menos do que estão agora. Não estiveram maiores no Adhemar de Barros que no Paulo Maluf em São Paulo, ou se tornaram menores que nas à vista nos governos dos líderes civis na reabertura democrática que nas ocultadas nos governos dos líderes generais na ditadura militar.

A vida pública mazelou-se estável nas impudicícias fartas nas altezas do poder transmissor das ilicitudes procriadoras da criminalidade à solta nas cidades e nos campos. O enriquecimento dos abastados nos cofres oficiais e o empobrecimento dos carecidos na fome estão na mesma proporção do aumento roubado nos gabinetes dos governos e dos marginais assaltando a população nas vias públicas. A hegemonia consentida entre o varejo e o atacado na criminalidade está intolerável e evidencia a urgência de ser instituído o combate parceiro de policiais da PM e SSP nas ninharias nos logradores públicos e agentes da Receita Federal nas fortunas dos administradores dos recursos públicos.

Está visibilíssima a correlação patenteada no buraco das dívidas públicas com a exteriorização de riquezas nos gestores dos recursos públicos, e até palpável na subsequência de escândalos memoráveis, uma tradição característica na identidade sucessiva nos governos, que é a de que nos Planos de Metas os desmandos são a prioridade nas obras.

Afigura-se a corporatura do vulto de uma Corrupção S/A, com matriz mundial, filiais sediadas nas nações, franquias operando nas teologias comercializadas nas religiões, consórcios instalados nas ideologias mercadejadas na política, sócios majoritários remanejáveis nas cúpulas do poder, departamentos de pesquisa de honras vendáveis, agências de marketing para vigiar a imprensa, núcleos de espionagem prévia dos preços nas propostas dos concorrentes nas licitações, conselhos de diretoria para definir o crediário dos dividendos na distribuição de rendas nas propinas, guarda-costas para as queimas de arquivos nas execuções de delatores das extorsões.

A corrupção é muitas corrupções na família dela. É astuta nas experientes e inábil nas iniciantes. Houve sempre corrupção em excesso nos governos. Agora há exagero de burros de governos da corrupção. O estardalhaço atual é briga na toca dos políticos corruptos. Como no mundo das drogas os chefes do narcotráfico se atacam quando um deles invade o ponto de distribuição de outro, os líderes políticos se acusam recíprocos quando alguns deles são flagrados como receptadores da corrupção nos meios do poder cúmplice no privado e no estatal.

Rolando de falcatruas em falcatruas nas comezias de vilipêndios, indiferentes às coerções na consciência os corruptos empertigados perderam o charme do recato, despiram-se das vestes da vergonha nos bacanais da honra em leilão, travestiram-se de vez dos pudores nas devassidões do caráter em aluguel e atendem a freguesia nas alcovas da corrupção. Estão a nu nas migalhas do sem proveito. Até de graça o desempenho da valia deles seria oneroso nos cargos que ocupam, por ocupação e não por ofício, e onde a reluzência de sua importância evoca a semelhança de joias no refinado das bijuterias nas vitrines chiques.

A corrupção imperou solene, concelebrada por todos os regimes políticos, parceirada pelas hostes da direita e da esquerda no duo do capitalismo, paramentada nas elites pelos afortunados nos esbulhos e pelas plebes pelos conformados nas sobras, reverenciada no fato econômico pelo fato social, pelo fato religioso, pelo fato político, pelo fato científico, e tem sido assim, de fato, triunfal a corrupção do materialismo no duradouro de séculos afora nos tempos.

A vida toma de volta o que lhe é tirado indevido. O acervo ajuntado do alheio para a posse nas herdades do enojoso, o dono herdará o mal nas dores das feridas abertas nos bens de outro. Aquele de patrimônio reunido no ilícito e usufruído no injusto deve devolvê-lo espontaneamente à origem de onde fora subtraído, antes que irá fazê-lo à força das desgraças nas tragédias vindas nas doenças expiatórias o resto da vida e vagarosas na morte, chegadas nas fatalidades arrasadoras do que era mais querido que os ganhos, será mais doído nas perdas para o sobrevivente do que tudo nas coisas salvas.

Observem no rastro das atuais mudanças os pisados do épico na avalanche das transformações surpreendentes em toda a Terra. Antes não aconteceu nada igual nos ciclos da era cristã. Agora é a definitiva reforma moral da Humanidade, que irá ficando cada vez mais conclusiva até o desfecho da purificação espiritual da raça humana. Escoa-se o prazo de regeneração para os velhacos. Os que não se redimirem de suas desonras a tempo irão nascer em um planeta primitivo.

A hora de se fazer mudança interior é já. A temporada de esbulhar fechou as regalias da impunidade. Os domínios de todo ladravaz estão caindo aos pedaços, irão ruindo total nos montões da improbidade até ao desabamento completo do derradeiro reduto dos sovinas. Os corruptos perceberam o fim que os espera. Apenas esperneiam-se, coercitivos uns com os outros, aos estrebuchos e no salve-se quem puder, ainda que na bandidagem da delação premiada, que suja o ingrato na traição e que suja a Polícia Federal, que suja o Ministério Público, que sujou a Justiça na adoção do clandestino que sujou Joaquim Silvério dos Reis na Inconfidência Mineira para História do Brasil. E que sujou igualmente todos os delatores do mundo, tantos de culpados e não menos de inocentes.

A julgar pelo que está no falado e no escutado, no visto e no assistido, no sabido e no testemunhado, a corrupção revelada pela PF é um lambari em relação à baleia da corrupção escondida nos governos. O PIB do Brasil é menor que o PIB da corrupção. As sementes vieram das Capitanias Hereditárias, nasceram no império de Pedro I, enraizaram-se nas democracias e nas ditaduras da república, frutificaram em todos os governos e são cultivadas nos Três Poderes do Brasil. Fez bandidos com legenda de heróis e faz heróis com fama de bandidos. É eclética: frequenta todos os partidos políticos. E tem o dom da ubiquidade: está ao mesmo tempo em vários lugares no dinheiro público.

O Brasil precisava ser passado a limpo na corrupção oficial há décadas já caducas no tempo. A corrupção crônica ficou aguda. Urge a utilização de vassouradas duras em todos os cantos de administração pública no País inteiro. Com vassouras novas e resistentes, e não como agora, com as vassouras rotas e falhas. As fibras do feixe estão molambadas, umas arrebentadas nas pontas, outras maçarocadas ao meio, todas comprometidas pelos manuseios inadequados e deixando nos asseios fiapos do cisco acumulado nelas. Essas vassouras são as velhas leis atuais. Ficaram desgastadas pelos usos indevidos no tráfico de influência nos subterfúgios das impunidades. Estão estéreis. Na teoria, os Três Poderes são independentes e harmônicos entre si na Constituição Federal. Na prática, o Judiciário e o Legislativo são interdependentes do Executivo e desarmônicos entre si nos Três Poderes.

Assim é e assim será triunfante a corrupção enquanto for restrita aos topos do poder a decisão final das ações feitas embaixo pelos órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, o que é próprio das republiquetas. A retumbância dos escândalos dos governos faz o programa de combate à corrupção o que fazem os foguetórios das comemorações nas inaugurações de obras públicas inacabadas. Ora pois. Se atuando em separado nas improbidades os políticos corruptos paravam os governos no Brasil, a caçada da Polícia Federal e do Ministério Público a eles uniu-os e pararam o Brasil no governo da presidente Dilma.

O povo brasileiro está plateia num festival de denuncismo. É o show dos cantos de sereias que vai ao palco político sempre que os líderes precisam dar o circo para ficarem com o pão nos grandes espetáculos da corrupção. Os corais e as orquestrações são ensaiados com antecedência, onde a música mais ovacionada é escolhida entre as mais aplaudidas. Quando as cortinas são abertas nas temporadas dos festivais do denuncismo, a atração a ser apresentada já recebeu arranjos com o tom gospel ao compasso de rock no ritmo do canto de sereias.

O primeiro festival do denuncismo começou a ser batucado pelos senhores de engenho na abolição da escravatura negra, em 13 de maio de 1888, e assumiu o tom de hino na Proclamação da República, em 15 de setembro de 1889, nas fanfarras da marcha do golpe na derrubada do Império.

A reprise do festival do denuncismo começou cantarolando samba na eleição de Getúlio Vargas, em 15 de novembro de 1950, virou charanga na banda da UDN tocada pelo jornalista Carlos Lacerda, do Tribuna da Imprensa, afinada contra a criação do Última Hora, de Samuel Wainer, e terminou em música fúnebre no choro das multidões, em 24 de agosto de 1954, no golpe que entoou o suicídio de Vargas.

O festival do denuncismo da vez está sendo esboçado pelos marajás do Congresso Nacional com o cartaz retocado no cenário e na cantoria do impeachment de Fernando Collor, em 29 de dezembro de 1992, para levar a presidente Dilma Rousseff às cinzas no fogo da corrupção acesa com a lenha dos antecessores e com a fumaça encobrindo deputados e senadores, pois, em verdade, o seu impeachment iniciou, em julho de 2011, a fumegar quando ela começou a demitir ministros envolvidos em corrupção e apagou-se quando líderes petistas e dos partidos aliados passaram a ser presos e suas bancadas no Congresso Nacional ameaçaram retirar o apoio do segundo governo de Dilma, se ela não parasse o combate à corrupção, e a presidente parou, pois viu-se diante de uma insinuação velada da iminência de acontecer o seu impeachment.

Silhueta da presidente Dilma Rousseff

A corrupção nos governos do Brasil sempre existiu além do imaginável. É inumerável no monarquismo, no getulismo, no janguismo, no juscelinismo, no janismo, no militarismo, no sarneysismo, no collorismo, no fhcismo, no lulismo e apenas veio à mostra no dilmismo. Os festivais do denuncismo são coros dos cantos de sereias nas mudanças de corruptos na corrupção. E marcaram as personagens desses episódios históricos com a Lei de Causa e Efeito no estigma de que todo julgador terá o seu dia de julgado como julgou.

A corrupção não mancha tão somente o ambiente político nos círculos da vida pública, mas enodoa também os meios empresariais e macula, à larga, os redutos do povo. Está notória em denunciados e denunciantes. É patente a inocência em condenados e a culpa em inocentados. Não há como negar, com honestidade, que a alongada impunidade foi lucrativa para os corruptos, nem como contestar, com lucidez, que o demorado combate à corrupção está dando prejuízos para o País. Enormes, e talvez maiores nas despesas que nos ganhos com a recuperação dos bilhões de reais roubados do povo por políticos no Brasil. Corrupção virou o assunto preferido no momento. Essa festa oficial da moralização vai acabar. E teremos de pagar as contas da corrupção, e não eles.

Urge, urgentíssimo, mudar essa mentalidade da ideia fixa de procurarmos erros no passado para a conscientização de buscarmos nos acertos do presente os exemplos para o futuro. E rápido, antes que entremos na fase de passarmos a fazer escavações no tempo do Brasil Império atrás de corrupção.

Mostremos nossas virtudes ao invés de defeitos nos outros. Enquanto não for revista a estrutura em que se fundamentam os Três Poderes no Brasil, inclusive a Constituição Federal, que é parlamentarista no regime presidencialista, não há como alterar a nomenclatura do conjunto instituído das permissividades legais e que facultam os ocupantes de cargos públicos gozarem de privilégios particulares.

O Brasil possui potencial de riquezas naturais para vir a ser o celeiro do mundo já nos próximos anos. Basta erradicar a pobreza mental na maioria dos dirigentes públicos, para se ter condições de implantar a reforma de base no gigantismo da infraestrutura dos organismos governamentais. Se não for diminuído o tamanho da administração no governo, não há como se diminuir o tamanho dos impostos; se não for diminuído o tamanho da carga conflitante nos tributos, não há como se diminuir o tamanho licencioso da sonegação; se não for diminuído o tamanho da libertinagem das renúncias fiscais na arrecadação, não há como se diminuir o tamanho do ilícito na fortuna de políticos, porque é no tamanho das safras dos impostos que está o tamanho das colheitas da corrupção.

Os brasileiros estão reféns da corrupção ativa e passiva. Nos patrões e nos operários. Nas igrejas de diversas religiões e nos líderes dos vários partidos. E, sobretudo, nos chefes dos poderes públicos, onde os desprovidos de conhecimento específico para as funções que exercem cometem falhas proveitosas para as engenhosidades da corrupção. Essa é a causa costumeira nos equívocos praticados nas ingerências do amadorismo nas providências inerentes ao profissionalismo na gestão dos órgãos públicos no País, nos estados e nos municípios.

Essa incongruência suscita indagações e dúvidas na opinião pública quando à veracidade integral nas práticas dos atos oficiais. As operações da Polícia Federal são inquestionáveis como contribuição corajosa e valiosa para a reforma moral no Brasil. Mas fica uma perquirição no suspeito das curiosidades. A série de escândalos da Petrobras apurou uma apropriação indébita de dois bilhões e cem milhões de reais, enquanto que em um escândalo só, do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal), foi contabilizada uma apropriação indevida de dezenove bilhões de reais. A causa do ceticismo originou-se no noticiário de que duas das chamadas de as sete irmãs do petróleo, as norte-americanas Chevron e ExxonMobil, associaram-se no interesse de adquirirem a Petrobras após a descoberta da camada pré-sal em nossos mares e, lógico, o abalo internacional da credibilidade da maior empresa estatal do Brasil atinge o seu valor comercial no preço de mercado.

Não é descartável a possibilidade de as duas multinacionais terem agido sub-repticiamente nos escândalos da Petrobras, que são verdadeiros, para tomá-la dos brasileiros. Pode ser. Afinal, os patriotas têm traumas psicológicos em relação a petróleo, não apenas porque os preços dos combustíveis são mais caros para nós que para os consumidores dos países que importam petróleo da Petrobras, mas, sim, por razões históricas. Monteiro Lobato escreveu a crônica O escândalo do petróleo e ficou preso de março a junho em 1941, por ordem do presidente Getúlio Vargas na ditadura do Estado Novo e, solto, foi fazer prospecção de petróleo na divisa de Mato Grosso com a Bolívia. O escritor Gondim da Fonseca, autor dos livros O petróleo é nosso e Que sabe você sobre o petróleo?, foi perseguido em 1953 pelo presidente eleito Getúlio Vargas.

O impacto positivo das operações da Polícia Federal de combate à corrupção é o momento apropriado para a população cobrar um pacto nacional de honestidade dos líderes políticos e empresariais do Brasil. Ainda que se chegue ao absurdo de uma anistia para os crimes de corrupção, com a publicação no Diário Oficial da União da lista completa dos nomes de todos eles e a aplicação da Lei Complementar 135/2010, da Ficha Limpa, proibindo-os de ocuparem cargos públicos enquanto viverem.

Se não for tomada uma atitude drástica e definitiva contra os corruptos, o povo brasileiro pode permanecer esperançoso em relação ao desfecho final do combate oficial à corrupção, e até ficar alegre nesse festival do denuncismo. A minha vontade é de chorar.

BATISTA
CUSTÓDIO

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