Opinião

A cota de 30% para mulheres é demagogia irresponsável

Manoel L. Bezerra Rocha ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

Dentre os pontos da reforma política em trâmite no Congresso Nacional está a definição de cota de 30% de participação da mulher no Legislativo. É o que defende, com unhadas e puxões de cabelos, a bancada feminista. Alegam que a cota visa a corrigir “graves desigualdades de gênero na política brasileira”, pois, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e, atualmente, apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados e 15% no Senado são ocupadas por mulheres. Não se sabe, ainda, se essas feministas pretendem também, brevemente, mudar o nome de Câmara dos Deputados para “Câmara das Deputadas”, porém, é certo que seus discursos ao passam de uma demagogia, de um engodo, de uma incoerência. Como é da característica de quem pretende enganar e não tem argumento, a primeira providência a ser tomada na defesa de seus interesses pessoais é se fazer de vítima, adotar o discurso do “coitadismo” e, claro, omitir a verdade. Uma das maiores mentiras orquestradas pelos movimentos feministas é a que rotula o Brasil como sendo “um dos países mais machistas do mundo”. Mentira. Poucos países do mundo possuem legislação tão demasiadamente protecionista e a assegurar privilégios às mulheres como no Brasil. Aqui já está quase havendo a criminalização do sexo masculino e a declaração de que as mulheres e gays são os únicos detentores de direitos. Essa falácia é criada, difundida e repetida toando-se por base a pouca informação da grande maioria da população brasileira. Em verdade, o Brasil já se transformou em um dos países mais feministas do mundo.  A diferença é que aqui o feminismo é hipócrita, irresponsável e grande fomentador de embates sexistas. Primeiro, é preciso analisar os paradoxos desses discursos. Se o eleitorado feminino é superior ao masculino e, ainda assim, a representatividade feminina nas casas legislativas é baixo, significa que as mulheres não gostam de votar em outras mulheres. Se nos legislativos predomina o percentual de homens e a maioria do eleitorado é de mulheres, então, por óbvio, quem mantém o percentual na composição das casas políticas são as próprias mulheres, por vontade livre e, digamos, “consciente”. O que os homens têm a ver com isso? As atitudes preconceituosas das mulheres são contabilizadas também como “machismo”? Essa rotulação de “Brasil machista” é, também, desleal e ingrata. Isso se assemelha às lutas pela libertação dos escravos. Todos os abolicionistas eram brancos, mas os negros elegeram como “herói” da libertação um sujeito mentiroso, desleal e senhor de escravos, Zumbi de Palmares, pelo fato de ser negro. A princesa Isabel, que assinou o decreto que abolia a escravidão no Brasil, nunca foi sequer homenageada por nenhum movimento desses negros que se dizem “vítimas históricas”. Igualmente, os precursores das lutas pelo direito de voto às mulheres foram os homens, não as mulheres. O Brasil, ao contrário de ser “machista”, é um dos vanguardistas na emancipação das mulheres e na adoção de políticas que reconhecem seus direitos civis. O primeiro país do mundo a conceder o direito de voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893. Na América Latina foi o Equador, no ano de 1929. No Brasil, a defesa do voto feminino foi iniciada por homens como César Zama, em 1890, durante sessão para elaboração da primeira Constituição republicana. Em sessão de 1891, em 2 de janeiro, o constituinte Almeida Nogueira também defendeu o voto feminino. Em janeiro de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto da Constituição conferindo direito de voto às mulheres, de autoria de Saldanha Marinha. Embora anulado posteriormente, o primeiro diploma legal que previa o direito de voto às mulheres foi em 1894, na “Constituição” da cidade de Santos, em São Paulo. Ainda que o nordestino seja rotulado de “machista”, o primeiro Estado a conceder direito de voto às mulheres foi o Rio Grande do Norte, em 1928. O sufrágio universal só se tornou possível graças a outros dois homens: o ministro Assis Brasil, presidente da comissão que elaborou o anteprojeto de lei eleitoral e, posteriormente, o presidente Getúlio Vargas, que instituiu o direito de voto às mulheres, através do decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. O Brasil, portanto, desponta à frente de países tidos como “vanguardistas” em matéria de direitos civis. Por exemplo, na França, mesmo com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem, inspirada nos ideais da “Liberté”, “Igualité” et “Fraternité”, tendo a mulher desempenhado papel importante na derrubada da Bastilha, o voto feminino era proibido em razão da mulher ser considerada como de “segunda classe”. As francesas votaram pela primeira vez em 29 de abril de 1945, nas eleições municipais. Posteriormente, em outubro do mesmo ano, participaram do escrutínio nacional. Esse direito foi previsto no decreto de 21 de abril de 1948, no governo provisório do general Charles de Gaulle. Somente dois anos depois essa garantia foi assegurada na Constituição de 27 de outubro de 1946, em razão, principalmente, das emoções pós-guerra. Na Inglaterra, na década de 1910, o movimento pelo voto feminino repercutiu muito, mas, só vieram conseguir relativa conquista com a aprovação do Representation of the People Act, em 1918, que estabeleceu o voto feminino no Reino Unido, também em razão dos sentimentos e comoção social provocada pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), onde as mulheres assumiram relevantes papeis nos esforços de guerra. Em Portugal, pela primeira vez na história política do país, as mulheres foram consideradas eleitoras em 1931, através do decreto-lei 19.694. Na Índia, com a independência da dominação inglesa, as mulheres conquistaram o direito de votar com a aprovação da emancipação feminina, em 1950. As Nações Unidas firmaram o acordo de Direitos Políticos das Mulheres somente no ano de 1952. É, todavia, o primeiro instrumento de lei internacional que concede às mulheres o direito ao voto e de ser votada. Em países do Golfo Persa, a exemplo de Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos, as mulheres ainda não possuem o direito ao voto. No Brasil, a construção artificial e mal-intencionada do estigma de “país machista” visa, exclusivamente, a interesses pessoais ou de grupos que almejam conquistar e se manter no poder, não por mérito pessoal, mas através da mentira. Trata-se de um projeto de poder alicerçado na irresponsabilidade, no estímulo ao discurso de ódio e ao sexismo sectário. Pretender impor aos eleitores a elegerem, obrigatoriamente, 30% de mulheres no Legislativo (municipal, estadual e federal) é pisotear na democracia, na vontade livre do voto, é substituir o mérito e a livre determinação em voto de cabresto, em homenagem à demagogia, à incompetência, à ainda maior desqualificação política e o fim, por completo, da representatividade. O Brasil figura dentre um dos poucos países elegeram uma mulher como mandatária máxima, à frente inclusive dos EUA, considerados a “grande democracia” do mundo. Entretanto, a presidente do Brasil é vítima de toda espécie de violência verbal que parte não de homens, mas de mulheres que dardejam-lhe as piores ofensas como “vadia”, “vagabunda”, “lugar de mulher é na cozinha”, “vaca”, “incompetente”, etc. As redes sociais comprovam que o maior preconceito contra as mulheres na política não parte dos homens, mas, sim, das próprias mulheres. O feminismo no Brasil é o avesso das lutas legítimas das mulheres em outras partes do mundo. Enquanto em outros países elas lutam por direitos iguais, contra o preconceito e a discriminação, aqui o Brasil a sanha obstinada é pela busca de privilégios, mimos legislativos, conservação de benefícios e elevação como categoria superior, tudo isso através da mentira e da enganação. É o feminismo à brasileira, calcado no disfarce de coitadismo, em suas aspirações de implementação de uma ditadura sexista e irresponsável.

 

(Manoel L. Bezerra Rocha – advogado criminalista. [email protected])

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